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Desigualdade e o fiscal

É preciso conciliar responsabilidade fiscal com redução das desigualdades

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2020 | 04h00

O “homem branco, heterossexual, proprietário, empresário, adulto” teria encarado alterações em seus privilégios com a Constituição de 88. Mas agora isso seria revisto pelas PECs do ajuste fiscal. É esta a visão da nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, que sugere como alternativa uma auditoria para reduzir a dívida – é o que vimos na semana passada em “O mito da auditoria”. A procuradoria conclui que o ajuste fiscal desde 2015 não teria sido eficaz, porque os gastos do governo com juros teriam aumentado. Não é verdade.

Há uma leitura equivocada por parte da procuradoria: cita como fonte uma publicação que não diz que o volume de pagamento de juros da dívida aumentou no período. Na verdade, essas transferências caíram, de 8% do PIB em 2015, para menos de 5% em 2019. 

A queda nesses desembolsos se deu a despeito do crescimento da própria dívida. Se a dívida ficou maior, como a cobertura dos juros dessa dívida diminuiu? É que os juros caíram: a taxa de juros implícita da Dívida Bruta do Governo Geral ficou abaixo de 8% em 2019, depois de chegar perto de 14% em 2016. O custo médio das emissões da dívida pública federal, que superou 14,5% em 2016, ficou em menos da metade – 6,8% – no início deste ano (aqui vale ressaltar que a Selic é um indexador importante da dívida, mas não o único).

O MPF afirma ainda que desde 2015 os gastos financeiros são a maior rubrica individual do governo federal, o que novamente não é factualmente correto. Além disso, mostramos na coluna da semana passada a importância de compreender que desde 2014 a União incorre em déficits primários – o que torna a comparação sem sentido (grosso modo, quer dizer que a União pega emprestado para pagar suas contas, em vez de poupar para pagar dívidas, como a afirmação sugere). 

O debate relevante em relação aos juros e à política fiscal não tem se dado nos pontos equivocadamente afirmados pelo MPF: se o gasto com juros subiu, ou se ele é a principal despesa da União. A controvérsia é se o ajuste fiscal causou ou não a queda dos juros. 

A visão pró-reforma vê na agenda do teto de gastos, da TLP e da reforma da Previdência um papel importante na redução dos juros.

Ao tornar a trajetória da dívida menos arriscada no futuro, o custo de financiá-la (os juros) seria menor. A queda no risco país e nos juros longos seriam evidências. A lógica que relaciona o ajuste fiscal à queda dos juros está didaticamente explicada no texto “Cenário macrofiscal e curva de juros” do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) n.º 20, da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Para a visão dissidente, o papel do ajuste fiscal seria pequeno: a expansão monetária em outros países derrubou juros pelo mundo, não só no Brasil. A queda nos juros aqui também teria sido causada pelo próprio crescimento econômico modesto, por sua vez o principal responsável pela inflação baixa (que permitiu a Selic menor). 

Assim, a tese do MPF de que o ajuste fiscal aumentou o gasto com juros e que, por isso, o ajuste seria ineficaz é, portanto, particular. Economistas mais à esquerda não atribuem papel importante do ajuste na queda do gasto com juros, mas não negam que ela tenha ocorrido. 

Há uma outra qualificação a ser feita à nota técnica da procuradoria. Ela é crítica à austeridade, mas parece entendê-la sempre como corte de despesas. Na verdade, o termo compreende também ajustes do lado da receita. Por isso, é possível ser contra o ajuste de Paulo Guedes sem ser necessariamente contra a austeridade, diante da preocupante trajetória da dívida. 

Observe que no ano passado a oposição propôs o “Plano Emergencial de Emprego e Renda”, que previa um expressivo aumento do gasto. Não era um plano antiausteridade: previa dezenas de bilhões em arrecadação.

É possível, e necessário, conciliar o discurso careta de responsabilidade fiscal com o discurso apaixonado de redução das desigualdades. 

Em resposta à coluna passada, uma organização que milita pela auditoria da dívida admitiu que seu propósito é anulá-la. É um confisco que prejudicaria milhões de famílias com poupança no sistema financeiro, um lugar distante do que defensores dos “direitos do cidadão” querem estar.

Melhor seria abraçar o ajuste, e qualificá-lo. É tempestiva a leitura de Pedro Souza na 451, sobre proposta de Arminio Fraga contra a desigualdade: um ajuste fiscal de 9% do PIB, baseado na Previdência e no funcionalismo, mas também em privilégios tributários – de um sistema anti-isonômico cujas inconstitucionalidades poderiam ser enfrentadas pelo MPF. Na proposta, o bom gasto social seria fortalecido. Se o caos de uma crise da dívida, da moeda e bancária provocado pelo calote-auditoria da dívida prejudicaria mais os mais pobres, o ajuste fiscal progressista está bem posicionado para alcançar o homem branco.

* DOUTOR EM ECONOMIA 

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