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Desindustrialização, câmbio e ‘rent seeking’

Todos os países avançados já passaram pela desindustrialização, o qe preocupa no Brasil é ela ter chegado antes da matutidade da nossa indústria

Affonso Celso Pastore, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2021 | 05h00

A partir de certo estágio do desenvolvimento o setor de serviços cresce mais rápido do que a indústria e, por isso, todos os países avançados já sofreram uma desindustrialização. O que preocupa, no Brasil, é que assistimos a uma desindustrialização precoce, iniciada bem antes de a indústria atingir a maturidade.

Ao final da 2.ª Guerra Mundial já não éramos mais uma economia eminentemente agrícola, progredindo no arranque para o desenvolvimento através da industrialização. No período áureo da substituição de importações, as tarifas elevadas protegiam a produção doméstica de bens de consumo, e ninguém se queixava da valorização cambial, porque através dela reduziam-se os preços dos bens de capital e dos insumos importados, elevando as taxas de retorno dos investimentos nos setores protegidos. De forma análoga, entre 1969 e 1973, o câmbio valorizado não penalizava as exportações de manufaturados porque estas eram beneficiadas por subsídios fiscais e creditícios. Igualmente, o protecionismo aos bens de capital e insumos básicos durante o II PND impedia queixas de sobrevalorização cambial por parte dos setores favorecidos.

A partir dos anos 80, contudo, a indústria perdeu o dinamismo, e a explicação preferida de empresários influentes e de alguns economistas é que isso se deve à sobrevalorização cambial. A hipótese ganhou suporte com um artigo de Dani Rodrik, em 2008 (Real Exchange Rate and Economic Growth), com evidências empíricas de que nos países economicamente atrasados um câmbio subvalorizado leva a um crescimento econômico mais intenso. A razão, segundo ele, é que nos países atrasados o setor produtor de bens exportáveis é mais sujeito (do que o de bens domésticos) a distorções institucionais e a falhas de mercado. A solução correta, ou de “primeiro ótimo”, seria realizar um conjunto de reformas que eliminassem tais distorções, mas na impossibilidade política de realizá-las a solução de “segundo ótimo” seria manter o câmbio subvalorizado, que equivale a um subsídio à exportação acompanhado de um imposto ao consumo.

Reconheço que uma sobrevalorização cambial é sempre prejudicial, mas tenho uma enorme dificuldade em aceitar a explicação preferida pelos empresários. Para mim há uma explicação melhor com a argumentação de Anne Krueger em um artigo de 1975 (The Political Economy of a Rent Seeking Society). Rent Seeking descreve o processo através do qual uma organização usa seu poder econômico para obter do governo vantagens que lhe tragam benefícios privados. Em uma resenha publicada em 2005 sobre o papel das instituições no desenvolvimento econômico Acemoglu, Johnson e Robinson (Institutions as a Fundamental Cause of Long-Run Growth) situam o papel do rent seeking na interligação entre as instituições econômicas e políticas. Para eles “as instituições econômicas que estimulam o crescimento econômico emergem quando as instituições políticas criam restrições efetivas aos detentores do poder, e quando há poucos rents para serem capturados”.

Instituições são as “regras do jogo” que estabelecem os limites dentro dos quais na busca legítima do lucro os empresários realizam investimentos que levam ao bem comum e ao crescimento. No entanto, quando as instituições são frágeis estabelece-se uma relação promíscua através da qual são atendidos apenas os interesses privados e os dos políticos que detêm o poder. Viagens a Brasília são feitas em busca de financiamentos em condições favorecidas; de incentivos a setores proporcionados por renúncias tributárias; de índices de conteúdo nacional que gerem reservas de mercado; de tarifas elevadas às importações de bens que competem com a produção doméstica. Nessa lista, incluem-se as visitas a governadores pleiteando isenções do ICMS beneficiando a “migração” de indústrias para seu Estado. Com isso, empresas são favorecidas e os políticos mantêm o poder, fechando-se um círculo vicioso.

Nos anos 70, embora a renda per capita da Coreia do Sul fosse inferior à brasileira, os dois países usaram o protecionismo e os incentivos fiscais para estimular a industrialização, e crescerem mais rápido do que os países avançados. Nos anos 80, o Brasil parou e ao final daquela década sua renda per capita foi ultrapassada pela da Coreia do Sul, que já se igualou à do Reino Unido. Enquanto a Coreia do Sul aprimorava suas instituições, nós piorávamos a qualidade das nossas, favorecendo o rent seeking.

*EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE

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