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Desinteresse do governo desperta cobiça por agências

Partidos da base aliada loteiam cargos, que são preenchidos por profissionais sem o perfil adequado

LU AIKO OTTA, O Estadao de S.Paulo

28 de fevereiro de 2009 | 00h00

O governo do presidente Lula está há cinco anos prometendo mudar a Lei das Agências Reguladoras. O argumento é que a lei do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) dá poderes excessivos às agências e deixa em segundo plano o poder do Executivo formular políticas públicas. Como nada foi feito, e o projeto está parado no Congresso, os partidos interpretaram a indecisão como desinteresse do governo do PT pelas agência reguladoras e aumentaram a taxa de cobiça política pelos cargos.O loteamento das agências entre os partidos aliados do governo entrega cargos que, em tese, deveriam ser ocupados por profissionais especializados a pessoas que nada têm a ver com a área regulada.A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem entre seus diretores Francisco Oliveira Filho, um sobrinho do ministro das Comunicações, Hélio Costa. O currículo que ele enviou ao Senado antes de ser sabatinado deixa clara a distância entre sua experiência profissional, fortemente calcada em marketing e vendas, e o setor de transportes. Para não dizer que não há referência alguma ao setor, consta sua participação, como palestrante, de seminário sobre preservação e revitalização ferroviária.É também do PMDB a indicação de Emília Ribeiro para a Anatel. O currículo enviado por ela ao Senado mostra formação em Direito e uma carreira sólida como assessora em diversos ministérios. Emília também trabalhou com o senador José Sarney (PMDB-MA), apontado como padrinho de sua indicação."O PT nunca escondeu que faz pouco das agências reguladoras", comentou o deputado Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB-ES). Criadas no governo FHC, as agências reguladoras têm o papel de regular e vigiar a atuação das empresas em setores que foram privatizados.O PT defende um projeto diferente - o que ficou claro em 2004, quando o governo elaborou um projeto de lei reduzindo o poder das agências. Esse projeto de lei está parado na Câmara desde então. O texto também trata dos critérios para indicação dos diretores das agências, mas sua aprovação não conteria o loteamento, pois determina apenas que os candidatos devem ser escolhidos conforme seu "notório saber" - um critério extremamente vago."Os diretores das agências reguladoras devem ter um perfil técnico, um histórico profissional adequado à função", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "É legítimo que partidos que sustentam o governo tenham nomes a oferecer." Um dos exemplos mais dramático dessa "legitimidade" está radiografado na antiga diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Denise Abreu, personagem mais célebre desse episódio, chegou à Anac pelas mãos do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Antes da Anac, ela esteve cotada para um posto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A primeira agência trata de aviação, a segunda combate cartéis e julga as fusões entre empresas. São coisas bem diferentes, mas o governo julgou que ela se enquadraria em qualquer um dos cargos.A Anac também tinha como diretor um ex-deputado federal, Leur Lomanto, indicado pelo PMDB, cuja experiência no setor de aviação era a de ter sido assessor parlamentar da Infraero e relator do projeto de lei que criou a Anac. O próprio diretor-presidente, Milton Zuanazzi, apadrinhado do PT gaúcho e ligado à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não era um especialista em aviação. Sua experiência mais próxima era o Ministério do Turismo.Escaldado pela experiência, o governo nomeou uma diretoria "técnica" para a Anac após o acidente da TAM e o caos aéreo que se seguiu.

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