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Desitradação da nova reforma

O presidente Jair Bolsonaro tem manifestado preocupação com o alcance da proposta que vai criar um novo modelo de contratação dos servidores públicos

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

02 de novembro de 2019 | 04h00

A proposta do governo de reforma administrativa que chegará ao Congresso, na próxima semana, corre o risco de se transformar numa versão bem mais minguada do que foi inicialmente pensado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente Jair Bolsonaro tem seguidamente manifestado preocupação com o alcance da proposta que vai criar um novo modelo de contratação dos servidores públicos da administração federal, reduzir o número de carreiras, salários iniciais e alterar as regras de progressão para cargos mais elevados.

A cada detalhe mais polêmico da proposta, antecipado pela imprensa, novo freio de arrumação no texto é cobrado diante das pressões contrárias que chegam aos ouvidos do presidente.

Enquanto estava em viagem pela Ásia e Oriente Médio, Bolsonaro conversou com Guedes e os dois acertaram que a reforma não atingiria a estabilidade dos atuais servidores. 

A decisão deixou o presidente mais confortável em seguir com as mudanças mais duras para os novos servidores, incluindo a demissão por baixa produtividade, mas não foi capaz de tirar o bode da sala. Como sempre o problema está nos detalhes. 

A área técnica do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, considera necessárias mudanças nas regras de avaliação dos servidores atuais para alterar a forma de progressão na carreira. Uma das propostas era dar um tempo de transição até que as novas regras começassem a valer. Nesse caso, vale a determinação do presidente? Não se mexe no servidor que já está na ativa?

É mais um dos inúmeros problemas que têm levado a proposta de reforma administrativa a sofrer revisões. Sem mexer no servidor atual, o efeito da PEC será mais lento, mas não deixa de ser importante botar um freio no modelo atual marcado por fortes distorções.

São 705 mil servidores na ativa (crescimento de 34% em 15 anos), 43 planos de carreiras, 117 carreiras, 2 mil cargos e uma estrutura pesada em que boa parte do funcionalismo tem rápida ascensão ao topo da carreira.

Uma incógnita que envolve o texto final da reforma é a proposta para que os novos servidores de todas as carreiras que não sejam de Estado, teoricamente as mais importantes, sejam contratados pelas regras CLT e sem estabilidade. A discussão que se segue agora gira em torno de que carreiras seriam definidas como de Estado. 

A disputa já começou antes mesmo da PEC chegar ao Congresso. Um exemplo da encrenca é o caso da Receita Federal, um dos mais importantes órgãos do governo com servidores espalhados por todo o País, que tem basicamente dois tipos de servidores: os auditores fiscais (carreira considerada da elite do funcionalismo) e analistas. Se os dois já disputam espaço interno em torno dos procedimentos que podem ou não ser feitos por cada uma das duas carreiras, na hipótese de uma divisão da forma de contratação, a situação pode piorar. 

O processo de elaboração das reformas tem sido errante também por causa do desentendimento entre Senado e Câmara. Passada uma semana da publicação da última coluna, o clima continua ruim e de indefinição, principalmente em relação à reforma tributária. 

Da mesma forma que a disputa de Senado e Câmara atrapalhou o avanço da reforma tributária, outras disputas entre as duas Casas podem levar à mesma situação em outras temas. 

É só ver o movimento de senadores, entre eles José Serra (PSDB–SP) e Kátia Abreu (PDT-TO), que se anteciparam ao ministro Paulo Guedes e apresentaram projetos que abordam muitos dos temas que governo quer atacar com o pacote de reformas. As soluções é que são diferentes.

Faltando apenas seis semanas de votação do Congresso em 2019, o que já se sabe é que quase nada do que vier a ser a apresentado pelo governo tem condições reais de avançar. Os parlamentares vão aprovar o Orçamento e, no máximo, algumas medidas para abrir espaço de investimentos. 

O resto fica mesmo para 2020. O risco é com tantas propostas ao mesmo tempo, o governo se perder no caminho com uma articulação errática. Será preciso pragmatismo para fazer as escolhas prioritárias.

Da parte do Palácio do Planalto, o presidente já fez a sua escolha: o pacote para estimular o emprego.

*É JORNALISTA 

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