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Desmistificando as reservas

TCU teme que recursos sejam usados para resolver os problemas fiscais do País

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2019 | 04h00

O pente-fino que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, autorizou nas reservas internacionais brasileiras vai abrir aos auditores da Corte de contas um mundo jamais explorado até agora.

A notícia, antecipada pela coluna do Estado na semana passada, pegou todos de surpresa e é de extrema importância. São US$ 387,4 bilhões em recursos administrados pelo Banco Central que passarão por auditoria – a primeira na história do TCU.

O resultado dessa fiscalização poderá dar respostas importantes para o futuro da política de acumulação de reservas, que ganhou força durante o governo do ex-presidente Lula e ajudou o Brasil a enfrentar os solavancos do mercado, cada vez mais comuns no cenário internacional.

Dessa vez, não se trata de um controle externo rotineiro feito anualmente pelo tribunal, mas de uma ampla inspeção para detalhar o custo de manutenção desse seguro e a forma de aplicação dessa montanha de dinheiro pelo Banco Central.

Os auditores do tribunal afirmam que nunca fiscalizaram essas reservas e, por isso, dispõem de poucas informações sobre o assunto. Por enquanto, não há uma percepção do tribunal de que haja irregularidades na gestão.

Na justificativa para abrir o procedimento de fiscalização, o TCU considera que o que há de mais problemático com elas é a falta de transparência. Por isso, a ideia é avaliar os benefícios de se manter reservas internacionais num nível elevado.

O ministro Bruno Dantas diz que ninguém no Brasil tem a exata noção da governança e do processo decisório de manuseio das reservas. “Também não se sabe com clareza quanto isso custa ao País”, afirma ele.

Nesse primeiro momento, o TCU parece indicar que está preocupado com os ruídos crescentes no Congresso de que é possível usar as reservas para resolver o problema do déficit nas contas públicas.

Durante o governo Dilma Rousseff, a proposta que ganhou força foi a de pegar os dólares das reservas para aumentar os investimentos públicos – uma proposta equivocada, mas que tomou um tempo da equipe econômica da época para convencer o PT a abandoná-la.

Agora, no governo Bolsonaro, ideias semelhantes pipocam no Congresso a torto e a direito. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto que concedeu crédito extra para o governo não estourar a regra de ouro, ameaçou recorrer às reservas para reduzir o déficit público.

Os técnicos do TCU querem desmistificar a ideia de que essas reservas podem ser utilizadas para resolver problemas fiscais do País. O temor é que, no atual cenário de crise, esse movimento cresça, como se o País tivesse um “cofrinho cheio de dinheiro no qual não mexemos enquanto faltam recursos para o básico”.

O TCU pretende apontar os problemas práticos desse desvirtuamento caso ele seja permitido pela legislação – atualmente não é. Hoje, há requerimentos de parlamentares com questões relativas a reservas.

À coluna, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alerta que permitir coisas desse tipo – como o uso das reservas para investimentos – seria uma forma ligeira de perder a credibilidade do governo e aumentar o prêmio de risco do País. 

“No momento em que está todo mundo imbuído no esforço extraordinário de aprovar a reforma da Previdência, que não é muito popular, mas que tem o suporte da população, seria um contrassenso”, diz ele, que planeja ir em breve ao TCU conversar com o ministros sobre a auditoria.

Campos Neto defende, no cenário atual, a manutenção do nível de reservas. Para ele, elas são um seguro que tem funcionado bem. Além disso, o custo de manutenção caiu muito para o governo. Na crise do ano passado, os países que tinham menos reservas, como Turquia e Argentina, ficaram mais expostos e tiveram problemas, destacou o presidente do Banco Central.

*É JORNALISTA

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