Desnacionalização

Há impactos potenciais significativos não só na política de investimentos, mas na cadeia de fornecedores e, portanto, de emprego.

Antonio Corrêa de Lacerda, O Estado de S.Paulo

21 Dezembro 2018 | 05h00

A desnacionalização de empresas brasileiras, públicas e privadas, é sempre polêmica. Não sem razão. De fato, a aquisição de empresas brasileiras por estrangeiros, a par de qualquer traço de xenofobia, representa inquestionavelmente a transferência de centros de decisão para o exterior. Trata-se de uma mudança que tem impactos significativos para a estratégia nacional de desenvolvimento, implicando questões como cadeia de fornecedores, nível de tecnologia e emprego, grau de concorrência, balanço de pagamentos, etc.

A visão liberal de mercado se mostra favorável ao ingresso de investimentos diretos estrangeiros, levando em conta as externalidades. Já se apurou que, no entanto, isso não ocorre de forma automática, dependendo do ambiente sistêmico, das políticas de competitividade, além de uma necessária negociação com as empresas no âmbito das cadeias globais de valor e do papel a ser representado pela empresa sediada no país hospedeiro. Daí a importância de um maior conhecimento do tema, assim como a formulação de estratégia tendo em vista os vários aspectos envolvidos na questão.

A internacionalização das empresas foi intensificada especialmente a partir da década de 1990, impulsionada pela globalização financeira, que potencializou a capacidade de expansão além fronteira das empresas transnacionais. Mais recentemente, vários países, com destaque para a China, têm ampliado as atividades de suas empresas no exterior com vista à autossuficiência energética, hídrica e alimentícia. Nesse sentido, como exemplo, a aquisição de uma distribuidora local de energia por uma empresa estrangeira, para além dos aspectos de segurança e defesa relacionados ao caso, há a questão da cadeia de fornecedores envolvida. Muitas vezes há um objetivo claro do investidor de ampliar o espaço das suas empresas no fornecimento de equipamentos e serviços especializados. Assim, há impactos potenciais significativos não só na política de investimentos, mas na cadeia de fornecedores e, portanto, de emprego.

Sob o ponto de vista concorrencial, nos casos em que a desnacionalização envolve uma privatização, concessão ou, ainda, uma parceria público-privada (PPP), a questão adicional é quanto às consequências da transformação de um monopólio, ou oligopólio público, em privado. Embora o Estado não precise ser necessariamente o operador em áreas como energia, saneamento, transportes, entre outras, ele não se pode eximir da tarefa de regulação, coordenação e fiscalização das atividades. O risco é deixar vulneráveis as empresas, os cidadãos e consumidores no que toca à fixação dos preços e tarifas cobradas, das contrapartidas de realização de investimentos, definição de padrões tecnológicos, manutenção e geração de postos de trabalho, etc.

Todas essas questões não são necessariamente novas. Nos anos 1990 houve um processo representativo de desnacionalização de empresas brasileiras, em muitos casos envolvendo a privatização. No entanto, pouco se debruçou sobre uma avaliação dos aspectos positivos e negativos do processo, apesar da relevância do tema e das experiências passadas, nacionais e internacionais.

Há, ainda, o aspecto das contas externas. Todo ingresso de capital estrangeiro tem como contrapartida a remuneração aos seus acionistas. Grande parte dos ingressos não está relacionada a novos projetos, mas a transferências patrimoniais. A agravante é que, em muitos casos, isso se dá em setores não exportadores, ou seja, que não gerarão receitas em dólares, mas demandarão remessas futuras de pagamento de lucros e dividendos, além de outras despesas, nessa moeda.

Daí a importância da análise e da discussão da desnacionalização de empresas privadas e públicas no Brasil, que precisa ser mais bem compreendida e examinada no âmbito do desenvolvimento e do papel a ser exercido pelas políticas públicas.

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