Desoneração custa mais que o previsto

Estudo mostra que governo abriu mão de pelo menos R$ 1 bi a mais que o projetado no corte de impostos sobre as folhas de pagamentos

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2013 | 02h10

O custo da desoneração da folha salarial para os cofres públicos pode ficar maior do que o previsto pelo governo. Estudo elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Gabriel Leal de Barros mostra que a renúncia de receitas ficará pelo menos R$ 1 bilhão acima dos R$ 16 bilhões projetados pelo Ministério da Fazenda. Assim, essa poderá tornar-se uma dificuldade adicional para o governo cumprir sua meta de resultado das contas públicas este ano, fixada em 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

"A desoneração da folha não era, mas está virando um problema macroeconômico", disse Afonso. O estudo projeta que, com as desonerações, a Previdência perderá 5,5% da arrecadação em 2013. "E esta era a receita com melhor desempenho nos últimos dez anos." A perda da Previdência é coberta pelo Tesouro, via arrecadação de impostos ou emissão de dívida.

A situação deverá agravar-se no ano que vem, quando mais 15 setores deverão ser incluídos no sistema de desoneração da folha. O governo está convencido de que essa é uma maneira de fazer reforma tributária que facilita o fluxo de caixa das empresas. Se houver condições, a lista poderá aumentar, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em depoimento na Câmara dos Deputados na quarta-feira. "Todo mundo quer entrar na folha", comentou.

Renúncia. Pelo regime, as empresas deixam de recolher a contribuição patronal ao INSS, que é de 20% sobre os salários. Em compensação, passam a recolher de 1,5% a 2,5% sobre a receita, dependendo do setor. Com essa troca, o governo abre mão de arrecadação. É a renúncia deste ano que os economistas estimam em R$ 17 bilhões, e não R$ 16 bilhões, como calculado pelo governo.

Para chegar a essa conclusão, eles compararam a projeção de R$ 16 bilhões com os dados mensais de renúncia fiscal efetiva ocorridos em janeiro e fevereiro, levantados pela Receita Federal e publicados pelo Estado na semana passada. A reportagem mostra que o governo deixou de arrecadar R$ 1,6 bilhão só nos dois primeiros meses do ano e informa que, desde abril, a conta deve ter ficado mais salgada com a inclusão do comércio varejista e da construção civil no rol de setores beneficiados com o novo regime.

"A série é curta, mas dá para ver que há diferença", disse Barros. Ele explicou que, como a projeção de R$ 16 bilhões não está detalhada em meses, eles mesmo fizeram a distribuição, tomando como base o que ocorreu em 2012.

Os cortes seletivos na tributação foram, no governo de Dilma Rousseff, o principal instrumento de estímulo à atividade econômica. Além da folha, foram reduzidos tributos sobre os investimentos. A retirada de tributos tem sido também usada para minimizar impactos sobre a inflação. O governo zerou a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina para evitar que os aumentos dados à Petrobrás chegassem às bombas, e também retirou o PIS e a Cofins sobre as passagens de ônibus urbanos, para segurar as tarifas.

Há sinais, porém, de que essa via está se esgotando. Na semana passada, o governo decidiu aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre eletrodomésticos e móveis a partir de segunda-feira, revertendo parcialmente uma desoneração. A medida foi adotada para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano, dentro do "pacto pela responsabilidade fiscal" proposto por Dilma.

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