Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Desoneração da folha de pagamentos fica sem previsão de recursos no Orçamento

Prorrogação do benefício a 17 setores da economia foi aprovado pelos parlamentares, mas não há previsão para isso no Orçamento

Daniel Weterman, Eduardo Rodrigues e Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2021 | 16h44
Atualizado 23 de dezembro de 2021 | 20h12

Brasília -  O Congresso Nacional deixou de incluir a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia ao aprovar o Orçamento com uma série de verbas de interesse eleitoral em 2022. Agora, parlamentares e Ministério da Economia tentam encontrar uma solução para manter o benefício.

A prorrogação da desoneração da folha por mais dois anos foi aprovada pelo Congresso no início de dezembro, mas ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida perderia a validade no dia 31 de dezembro.  Os 17 setores beneficiados são os que mais empregam na economia brasileira.

A medida beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas e consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. O benefício, contudo, precisaria ter sido considerado no Orçamento para incorporar a queda na arrecadação, pois envolve renúncia de parte dos impostos, e efetivar os gastos necessários para compensar. A inclusão garantiria que a lei fosse cumprida sem desequilibrar as contas públicas.

Bolsonaro afirmou em transmissão ao vivo nas redes sociais que vai sancionar o projeto que prorroga a desoneração da folha. De acordo com o presidente, o governo está em contato com o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e com o presidente da Câmara, Arhtur Lira (PP-AL), para garantir não só a sanção do projeto de proposta de prorrogação da desoneração, mas também a isenção de IPI para taxistas. Bolsonaro garantiu que Leal e Lira são favoráveis às propostas. 

Ao Estadão/Broadcast, Leal afirmou que a decisão de não incluir o benefício ocorreu porque o Ministério da Economia não encaminhou um pedido formal ao Congresso. "Como não veio comunicação oficial do Ministério da Economia, para inserção desta desoneração, entendemos que esta reserva já havia sido feita pelo próprio Ministério", disse o deputado.

Um membro da equipe econômica admitiu à reportagem que a pasta enviou a previsão de impacto à Comissão Mista de Orçamento apenas “informalmente", pois o próprio Legislativo havia acabado de aprovar a prorrogação da desoneração até dezembro de 2023. Por isso, no entendimento da pasta, caberia aos parlamentares fazerem esse ajuste no Orçamento de 2022.

A decisão repete o roteiro adotado no Orçamento de 2021, quando o Congresso também deixou de incluir o benefício mesmo após ter derrubado um veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração e turbinou o valor das emendas parlamentares. Nesse caso, mesmo sem previsão orçamentária, a lei se impôs e os setores garantiram a medida na folha salarial.

De acordo com o relator, o projeto da desoneração prevê um aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação e que, portanto, não há impedimento para sanção da proposta. Além disso, o governo poderia encaminhar um projeto alterando o Orçamento de 2022 para incorporar o efeito da desoneração. A proposta dependeria de aprovação dos parlamentares.

"Entretanto, essa despesa afeta o teto de gastos, por ser despesa primária, nesse caso o Executivo poderia sancionar e encaminhar um PLN com a inclusão dessa despesa no Orçamento e com o cancelamento de outras, como é um procedimento que pode ser feito durante o exercício de 2022, não haveria óbices à sanção", disse o deputado.

O relator do projeto da desoneração na Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse ter conversado com o relator do Orçamento e com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e que há uma solução para o impasse com a sanção do benefício até o dia 7 de janeiro e envio de uma alteração no Orçamento para incorporar o efeito.

"Os setores estão bastante ansiosos, preocupados, nós estamos em contato com o governo, mas o importante é que o anúncio feito pelo próprio presidente da República selou um acordo muito bem construído entre o Parlamento e o Executivo e esta medida é fundamental para manutenção de empregos no ano que vem no Brasil", afirmou Goergen. Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, agir contra a prorrogação da desoneração, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em novembro que a medida seria garantida por mais dois anos.

Ao não incluir a desoneração no Orçamento, o Congresso aprovou uma série de outras despesas com impactos em 2022, ano de eleições presidenciais, como um total de R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. Na prática, ao deixar de prever a despesa com a desoneração da folha, os parlamentares abriram caminho para inclusão de outros gastos de interesse político do governo e do Legislativo.

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