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Louise Barsi explica como viver de dividendos seguindo o Jeito Barsi de investir

Desoneração - me engana que eu gosto

Em fevereiro deste ano foi publicado o Decreto 6.042 que trata do Nexo Epidemiológico, que altera o Regulamento da Previdência Social e dá nova disciplina às alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento dos acidentes de trabalho. É a velha técnica do quanto mais confuso melhor. O decreto contém fórmulas ininteligíveis, não sendo demais destacar apenas um dos seus artigos, para que o leitor tenha uma mínima idéia do cipoal criado pelo Executivo: ''''O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) variará em escala contínua por intermédio de procedimento de interpolação linear simples e será aplicado às empresas cuja soma das coordenadas tridimensionais padronizadas esteja compreendida no intervalo disposto no parágrafo 2, considerando-se como referência o ponto de coordenadas nulas (0;0;0), que corresponde ao FAP igual a um inteiro (1,00).'''' (art. 202-A, @ 3º.) O enunciado E=MC2 de Einstein chega a ser primário diante da pérola previdenciária. Mas, tratando-se de arrecadação sobre a folha, teses acadêmicas, quando transformadas em lei, funcionam como uma camisa-de-força. As aposentadorias especiais, decorrentes dos acidentes de trabalho, sempre dependeram da comprovação médica do nexo que relacionasse a doença apresentada pelo trabalhador com as condições insalubres ou perigosas dos serviços por ele desenvolvidos na empresa. No entanto, esta aferição caso a caso passou a ser coletiva, daí o novo trem da alegria que arrombará não só os minguados cofres da Previdência, como também os do empresariado. O pulo do gato foi substituir o Nexo Previdenciário pelo Nexo Epidemiológico, fazendo com que todas as doenças possam ser entendidas como sendo ocupacionais, independentemente de estarem ou não atreladas ao desempenho de uma atividade mórbida na empresa. A mordida da Super-Receita é considerável e onera, mais uma vez, a folha de pagamento. Epidemiologia exige algum conhecimento de matemática, em razão da probabilidade envolvida. É o campo da ciência médica que exige inter-relacionamento de muitos fatores e condições que possam determinar a propagação de um processo fisiológico numa comunidade. Há a necessidade de se apurar uma lógica indutiva para se estabelecer uma proposição que seja geral. O ensaio científico proposto pela Previdência está muito longe do Nobel de Física. Os cientistas previdenciários cometeram o erro de não considerar os variados fatores e condições para definir o conjunto de doenças e estabelecer a necessária lógica indutiva. O cruzamento das duas variáveis, a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) com a Classificação Internacional das Doenças (CID), originou as doenças ocupacionais presumidas. Trata-se de erro grosseiro! A associação de ''''A'''' com ''''B'''' não resulta em ''''B'''' como causador de ''''A''''. Nessa seqüência de raciocínio é possível afirmar, por exemplo, que a tuberculose é conseqüência do trabalho na indústria de confecção de roupas ou que todo motoboy sofrerá de hepatite crônica. Há muitos aspectos que merecem críticas, mas o que mais chama a atenção é que o decreto nasceu em rota de colisão com a Constituição Federal, na medida em que afronta a literalidade de seu artigo 201, I, @ 1º, que dispõe que as aposentadorias especiais somente podem ser concedidas ''''nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física'''' do trabalhador. A Constituição, como se vê, exige a correlação direta entre a atividade do trabalhador e a entidade mórbida incapacitante. Logo, o benefício especial somente poderia ser concedido aos trabalhadores que desempenharam funções em local sujeito à exposição dos agentes nocivos à saúde. O artigo 21-A do Decreto 6.042, no entanto, ao instituir o Nexo Técnico Epidemiológico não estabeleceu a correlação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida, além de afastar a exigência da perícia médica, substituindo-a pelo duvidoso conceito do Nexo Epidemiológico. Agora, é aguardar para ver se os ministros do Supremo Tribunal Federal, ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Confederação Nacional da Indústria, conseguirão decifrar a nova legislação, impedindo mais esta agressão aos cofres públicos e ao contribuinte. *Laudelino da Costa Mendes Neto é presidente do Conselho das Relações do Trabalho da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Colaboração de Dalila Palhares, assessora de Políticas Sociais da Firjan. E-mail: laudelino@laudelino.com.br

Laudelino da Costa M. Neto*, O Estadao de S.Paulo

31 de outubro de 2007 | 00h00

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