Desoneração será de R$ 6,6 bilhões em 2007, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira que a estimativa do governo é de que a desoneração prevista nas medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será de R$ 6,6 bilhões, em 2007, e de R$ 11,5 bilhões, em 2008. De com ele, assim será possível "viabilizar as medidas".Ao detalhar o programa, o ministro citou a desoneração, por meio de medida provisória, de PIS e Cofins sobre edificações para as empresas que apresentarem novos projetos de desenvolvimento.Outra medida é a isenção de pagamento do Imposto de Renda (IR) para pessoas que optarem por investimentos no fundo de investimento em infra-estrutura e permanecerem neste fundo por cinco anos.A criação desse fundo é uma das medidas estabelecidas pelo PAC. Ele contará com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no valor inicial de R$ 5 bilhões. O governo vai permitir também a recuperação de créditos de PIS e Cofins das empresas da área de construção civil no prazo de dois anos. Segundo Mantega, atualmente essa recuperação leva, em média, 25 anos. O ministro citou ainda a isenção de IPI, PIS e Cofins para insumos necessários à implantação da TV digital no Brasil, além da isenção da CIDE no transporte desses materiais.A desoneração desses mesmos impostos, além do Imposto de Renda, também será estendida ao setor de semicondutores. Com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, segundo Mantega, a data de recolhimento das contribuições ao PIS e à Confins mudou do dia 16 para o dia 20 de cada mês.Aumento adicional do PIBO ministro da Fazenda disse que os investimentos públicos previstos no PAC poderão gerar um aumento adicional do PIB de meio a um ponto porcentual. O programa prevê um crescimento de 4,5% para 2007 e de 5% para os três anos seguintes."Nós sabemos que o setor público fomenta também o setor privado", disse Mantega ao discursar durante o anúncio do PAC. De acordo com o ministro, cada R$ 1 milhão de investimento público gera R$ 1,5 milhão de investimento do setor privado. "Assim poderemos tranqüilamente alcançar um crescimento mais robusto".Reunião com governadoresMantega confirmou, em seu pronunciamento, que está marcada para 6 de março uma reunião do governo federal com os governadores dos Estados para discutir a retomada das negociações para ampliação da reforma tributária. "Queremos conversar com os governadores e com parlamentares, para termos uma reforma tributária mais ampla, que reduza a burocracia", disse o ministro.Ele afirmou que o governo quer acabar com a guerra fiscal e trabalhar em conjunto com os governadores para que o País tenha um sistema tributário mais moderno, que beneficie tanto os contribuintes quanto os governos estaduais e municipais.Mantega defendeu a aprovação do projeto que cria a Receita Federal do Brasil - fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária - e afirmou que a chamada Super Receita vai desburocratizar o processo de arrecadação.O ministro disse também que, entre as medidas do PAC, está a continuidade de implantação do sistema público de escrituração digital e da nota fiscal eletrônica. "Se houver a colaboração de vocês (governadores), podemos concluir a instalação desses sistemas em dois anos", disse.Colaborou Leonardo GoyEste texto foi alterado às 12h54 para acréscimo de informações

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