Desoneração será de R$ 6,6 bilhões em 2007, diz Mantega

De acordo com ministro, renúncia fiscal permitirá implantação de medidas do PAC

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira que a estimativa do governo é de que a desoneração prevista nas medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será de R$ 6,6 bilhões, em 2007, e de R$ 11,5 bilhões, em 2008. De com ele, assim será possível "viabilizar as medidas". Ao detalhar o programa, o ministro citou a desoneração, por meio de medida provisória, de PIS e Cofins sobre edificações para as empresas que apresentarem novos projetos de desenvolvimento. Outra medida é a isenção de pagamento do Imposto de Renda (IR) para pessoas que optarem por investimentos no fundo de investimento em infra-estrutura e permanecerem neste fundo por cinco anos. A criação desse fundo é uma das medidas estabelecidas pelo PAC. Ele contará com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no valor inicial de R$ 5 bilhões. O governo vai permitir também a recuperação de créditos de PIS e Cofins das empresas da área de construção civil no prazo de dois anos. Segundo Mantega, atualmente essa recuperação leva, em média, 25 anos. O ministro citou ainda a isenção de IPI, PIS e Cofins para insumos necessários à implantação da TV digital no Brasil, além da isenção da CIDE no transporte desses materiais. A desoneração desses mesmos impostos, além do Imposto de Renda, também será estendida ao setor de semicondutores. Com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, segundo Mantega, a data de recolhimento das contribuições ao PIS e à Confins mudou do dia 16 para o dia 20 de cada mês. Aumento adicional do PIB O ministro da Fazenda disse que os investimentos públicos previstos no PAC poderão gerar um aumento adicional do PIB de meio a um ponto porcentual. O programa prevê um crescimento de 4,5% para 2007 e de 5% para os três anos seguintes. "Nós sabemos que o setor público fomenta também o setor privado", disse Mantega ao discursar durante o anúncio do PAC. De acordo com o ministro, cada R$ 1 milhão de investimento público gera R$ 1,5 milhão de investimento do setor privado. "Assim poderemos tranqüilamente alcançar um crescimento mais robusto". Reunião com governadores Mantega confirmou, em seu pronunciamento, que está marcada para 6 de março uma reunião do governo federal com os governadores dos Estados para discutir a retomada das negociações para ampliação da reforma tributária. "Queremos conversar com os governadores e com parlamentares, para termos uma reforma tributária mais ampla, que reduza a burocracia", disse o ministro. Ele afirmou que o governo quer acabar com a guerra fiscal e trabalhar em conjunto com os governadores para que o País tenha um sistema tributário mais moderno, que beneficie tanto os contribuintes quanto os governos estaduais e municipais. Mantega defendeu a aprovação do projeto que cria a Receita Federal do Brasil - fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária - e afirmou que a chamada Super Receita vai desburocratizar o processo de arrecadação. O ministro disse também que, entre as medidas do PAC, está a continuidade de implantação do sistema público de escrituração digital e da nota fiscal eletrônica. "Se houver a colaboração de vocês (governadores), podemos concluir a instalação desses sistemas em dois anos", disse. Colaborou Leonardo Goy Este texto foi alterado às 12h54 para acréscimo de informações