JF Diorio/Estadão
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Despacho de bagagem: relator retira gratuidade de MP do Voo Simples

Em parecer apresentado na tarde desta terça-feira, 17, o senador Carlos Viana afirmou que a gratuidade teria impacto significativo para o setor aéreo, e dificultaria a entrada de empresas aéreas concorrentes

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2022 | 16h45

BRASÍLIA - O relator da MP do Voo Simples no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou de seu relatório a emenda aprovada pela Câmara que retomava o despacho gratuito de bagagem na aviação comercial.

Em parecer apresentado na tarde desta terça-feira, 17, às vésperas da votação da medida pelo Senado, Viana afirmou que a gratuidade teria impacto significativo para o setor aéreo, e dificultaria a entrada de empresas aéreas concorrentes. "O que ao fim significa a elevação de preços das passagens", afirmou Viana, que é próximo ao governo.

O Estadão/Broadcast mostrou na última quinta-feira, 12, que o Ministério da Infraestrutura ainda não havia desistido de retirar a emenda aprovada pelos deputados em abril. A estratégia justamente era convencer o relator a apresentar uma emenda supressiva deste texto. Agora, a vitória do governo dependerá do aval dos senadores ao parecer de Viana.

"O sentimento de que os custos e os preços estão elevados não pode ter como resposta uma medida para elevar custos. Elevação de custos essa que penaliza os atuais operadores e contribui para afastar potenciais concorrentes", escreveu Viana, segundo quem o caminho da "liberdade tarifária" é parte dos compromissos assumidos pelo País com outras nações por meio dos acordos sobre transportes aéreos. "Hoje já são 85 acordos assinados pelo Brasil e 37 deles já aprovados pelo Congresso Nacional", disse.

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