Desperdício de oportunidade

Difícil é crescer, deixar de ser o país do desperdício e da inoperância. Produzir como país forte. Mas, ao que tudo indica, e dado o crescimento econômico brasileiro, estamos no caminho certo. Ao menos desde a virada do milênio, com o avanço da economia no mundo, a ingestão de dinheiro - não apenas nacional, mas também o estrangeiro - tem financiado empresas produtivas e contribuído para sua expansão. No fim da década, com a crise financeira mundial, o Brasil se tornou vedete, país de democracia singular, respeito à Constituição e a tripartição de poderes, verdadeiro oásis para o estrangeiro que produz. Mas este cenário, para muitos, ideal para captação de recursos, tecnologia e desenvolvimento, a outros é ameaça.

Olivar Vitale, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2010 | 00h00

Nesta esteira, importante o assunto referente à limitação, ou não, à aquisição de terras brasileiras por empresas, ainda que nacionais, controladas por estrangeiros. Historicamente, tal limitação surgiu no governo Médici, à época da ditadura, com a lei 5.709/71. Em cenário político e econômico completamente diverso do atual, em que o mundo estava dividido em capitalista e comunista e a Guerra Fria vigorava, a segurança nacional era questão de rigor, mais ainda aos olhos do governo militar. Aludida lei vigorou até ser considerada não recepcionada pela Constituição de 1988, alterada pela Emenda Constitucional 6/95. A partir de então, não mais se distinguiu empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira com controle societário por estrangeiro.

Em setembro de 2008, a Advocacia Geral da União reviu o antigo parecer, restabelecendo a diferença entre empresas brasileiras em geral e empresas brasileiras de capital nacional, equiparando aquelas com controle estrangeiro a pessoas físicas residentes no exterior e pessoa jurídica estrangeira. Recentemente, o presidente da República aprovou a revogação do antigo parecer com a publicação no Diário Oficial da União e, portanto, vinculando a decisão aos órgãos públicos. Em 24 de agosto de 2010, voltou a vigorar artigo que estende a empresas brasileiras restrições na aquisição de imóveis rurais até então exclusivas de empresas e pessoas físicas estrangeiras. Entre as restrições estão o limite de um quarto de cada município em tal domínio, necessária vinculação dos imóveis adquiridos ao estatuto ou contrato social das empresas adquirentes, autorização do Conselho de Segurança Nacional para a aquisição de imóveis tidos como de segurança nacional, controle de aquisições com informações e doação de terras publicas a tais empresas.

Mudança. Conveniente e agora diferentemente interpretando a questão da lei restritiva em confronto com a Constituição, a AGU concluiu, e nosso presidente aprovou, que não importa se a empresa é brasileira, regida por nossas leis, tributada por nossa receita federal, com específico cadastro nacional de pessoa jurídica e conta bancária em instituição financeira em nosso território. Se a empresa não sediada aqui ou o estrangeiro não residente no País participar de composição de pessoa jurídica brasileira e desta empresa for detentor da maioria do capital ou ao menos detiver poder de administração, para efeito de aquisição de imóvel rural, a empresa brasileira é equiparada à estrangeira. Ocorre que o momento não poderia ser pior para tal mudança.

Diferentemente dos anos 70, quando promulgada a lei em questão, atualmente as economias de diferentes países se entrelaçam, consagrando a globalização e a democracia entre os povos. Com esta novidade do Poder Executivo, justificada no parecer pela "crise de alimentos no mundo e a possibilidade de adoção em larga escala do biocombustível", o País que se destaca na America Latina e nos BRICs como o mais seguro para investimentos externos retrocede, fechando as portas ao capital verdadeiramente produtivo, não especulativo. A decisão chancelada pelo presidente esconde matéria de fundo bastante controverso: a suposta ameaça à soberania nacional pela aquisição de terras brasileiras por empresas com controle estrangeiro.

O próprio presidente Lula, recentemente, em discurso que lançou o Plano Agrícola e Agropecuário 2010/11, afirmou que o Brasil corre o risco de ter seu território ameaçado caso não se "assenhore" de seus imóveis rurais, evitando o uso de terras produtivas por estrangeiros. Segundo o presidente, "uma coisa é (o estrangeiro) comprar usinas, outra é comprar terra da safra (produtiva)". Discurso e ideologia à parte, a verdade é que o Brasil está optando por crescer menos, adotando o discurso de defesa de território e preservação da soberania nacional.

SÓCIO DO TUBINO VELOSO, VITALE, BICALHO E DIAS ADVOGADOS

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