BRASÍLIA - O governo aumentou em R$ 4,610 bilhões a estimativa de despesas primárias no Orçamento de 2017, informou o Ministério do Planejamento. A maior parte desse impacto, R$ 6,313 bilhões, decorre da nova metodologia do Tesouro Nacional para a contabilização do risco de calote dos contratos atuais do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Com a inadimplência em alta, o Tesouro Nacional passou a reconhecer esse perigo nas contas públicas, dando baixas desde já e reconhecendo a parte dos desembolsos que não são cobertos por reembolsos (pagamentos feitos pelos estudantes) como despesa primária. Antes, esses desembolsos eram classificados apenas como gasto financeiro, sem impactar o resultado primário.
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Houve ainda aumentos de R$ 1,399 bilhão na estimativa de gastos com pessoal e encargos sociais e de R$ 634,1 milhões na estimativa de pagamento pelo Tesouro do ressarcimento ao INSS por conta das desonerações previdenciárias, sobretudo da folha de pagamento.
Por outro lado, o governo reduziu em R$ 1,9 bilhão a estimativa de pagamento de subsídios com a equalização de taxas de juros, devido à revisão de parâmetros macroeconômicos, principalmente da Taxa de Referência (TR) e da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
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Houve ainda reduções de R$ 800 milhões nas despesas com controle de fluxo do Poder Executivo; R$ 500 milhões com demais despesas obrigatórias; R$ 340,4 milhões com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); R$ 97,6 milhões com o complemento do FGTS; e de R$ 96,8 milhões com o pagamento de abono e seguro-desemprego.
Inflação. A menor arrecadação prevista no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º Bimestre, divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento, decorre da revisão da expectativa da equipe econômica para a inflação medida pelo IPCA em 2017, de 4,3% para 3,7%.
No último Boletim Focus, os analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central ainda apostavam em um IPCA de 3,38% este ano, mas essas respostas não consideravam o aumento da tributação dos combustíveis, que deve elevar a inflação neste ano em cerca de 0,5 ponto porcentual.
O relatório de hoje também revisou a projeção para o IGP-DI de 2017, de uma alta de 3,0% para um recuo de 0,4%. No último Focus, a projeção de mercado apontava para uma queda de 0,36% no índice este ano.
Apesar do mercado já estimar uma alta no PIB de 2017 de apenas 0,36%, a equipe econômica manteve a projeção de expansão da economia em 0,5% este ano. Da mesma forma, a projeção do governo para câmbio médio em 2017 continuou em R$ 3,20.
Com a perspectiva de que o Comitê de Política Monetária (Copom) dê sequência ao ciclo de cortes na taxa básica de juros, a projeção para a Selic média em 2017 caiu de 10,7% para 10,2% ao ano.
Por fim, graças ao desempenho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) no primeiro semestre, com a criação líquida de vagas formais de trabalho, a projeção de alta da massa salarial nominal passou de 3,2% para 4,0% este ano.
