Werther Santana/Estadão
Despesa menor que a esperada do INSS deve dar algum fôlego para o teto de gastos. Werther Santana/Estadão

Despesa menor com Previdência e pessoal deve ajudar a manter teto de gastos

Ajustes feitos por técnicos no Orçamento para este ano apontam R$ 8 bilhões a menos nos gastos com INSS, o que pode compensar em parte o impacto com o reajuste do salário mínimo

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A equipe econômica tem uma carta na manga para ajudar a compensar o impacto da inflação mais alta nas despesas do Orçamento deste ano. Os técnicos da Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia já identificaram que as despesas de Previdência e de pessoal terminaram o ano passado em patamares menores do que o projetado pelo governo.

Como essas projeções serviram de base para a elaboração do projeto de Orçamento (Ploa) de 2021, as previsões para este ano estão maiores e devem cair. Além disso, a lei de auxílio a Estados e municípios na pandemia congelou salários de servidores, inclusive federais, até o fim de 2021. O quadro pode ajudar no cumprimento do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação e que em 2021 está fortemente pressionado, com risco de estouro.

O Orçamento de 2020 havia sido sancionado com uma estimativa de despesa para o INSS de R$ 677,7 bilhões. No último ajuste feito pelos técnicos, a poucos dias do fim do ano, essa previsão passou a R$ 669,64 bilhões. A diferença é de R$ 8 bilhões.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a revisão dessas despesas tem potencial para compensar boa parte dos gastos maiores com o pagamento de benefícios da Previdência, devido ao repique do INPC, índice que corrige o valor salário mínimo.

Como os benefícios estão atrelados ao piso nacional, o aumento do INPC se transformou numa dor de cabeça para o governo e uma pressão a mais no teto. O problema é que o limite foi reajustado com base no IPCA acumulado até junho do ano passado (2,13%), enquanto os benefícios, pelo INPC (5,45%). Esse descasamento ampliou os gastos obrigatórios e reduziu o espaço paras outras despesas em 2021.

Segundo fontes da área econômica, o descasamento comprimiu o teto, mas por outro lado as despesas de pessoal e Previdência estão melhores do que o esperado, o que vai ajudar no cumprimento do limite. 

A incógnita agora é saber quando essa compensação será feita: na votação do Orçamento ou em março, quando o governo tem de divulgar o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. É quando tem de decidir se haverá bloqueio ou não de despesas, para assegurar o cumprimento do teto e da meta fiscal (que autoriza déficit de até R$ 247,1 bilhões).

Uma ala da equipe econômica defende que o ajuste nas previsões seja feito na votação do Orçamento, mas “no limite” será feito no primeiro relatório, para deixar claro “quanto dinheiro se tem”.

Na época em que o governo anunciou o salário mínimo em R$ 1.100, R$ 33 acima do previsto inicialmente, os técnicos informaram que o impacto de aumento nas despesas era de R$ 351,1 milhões a cada R$ 1 de aumento. Ou seja, a diferença em relação à proposta de Orçamento é de R$ 11,6 bilhões.

O especialista em contas públicas Fernando Montero, economista- chefe da corretora Tullet Prebon, calculou que o INPC acrescentou uma despesa de R$ 25 bilhões no Orçamento. “Este ano será duríssimo. Juntamos a pressão estrutural de um teto de gastos, que desde o início sabíamos que chegaria pressionado nesta época, com a pressão social e política por estender a cobertura do Bolsa Família e com o tremendo descasamento dos índices de inflação”, afirmou. “O descompasso nas inflações abriu uma cratera este ano que precisaremos atravessar.”

Para o consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, o fato de as despesas de Previdência terem sido superestimadas na proposta de Orçamento deve compensar em parte o impacto do salário mínimo maior. Já para 2022, a inflação mais alta até junho deste ano deve ter um efeito oposto, dando uma “folga” maior no teto de gastos no ano que vem.

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Sem caixa, governo terá menor valor para novos investimentos em 15 anos

Quantia projetada pela equipe econômica, de R$ 28,6 bi, pode ficar ainda menor para abrir espaço no Orçamento para gastos obrigatórios; especialistas falam em impacto no setor de infraestrutura, com aportes inferiores ao necessário

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O aumento das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, na esteira do reajuste do salário mínimo, deve comprimir os investimentos públicos em 2021 a um nível considerado extremamente baixo por especialistas. O valor projetado em agosto do ano passado, de R$ 28,6 bilhões para obras e outras ações – o menor em, pelo menos, 15 anos – pode cair ainda mais para abrir espaço no Orçamento para os chamados gastos obrigatórios.

As despesas vão crescer principalmente porque o salário mínimo foi reajustado a R$ 1.100 no início de 2021, acima dos R$ 1.067 previstos em agosto do ano passado e que serviram de referência para a elaboração do Orçamento – e que ainda será votado pelo Congresso Nacional. A definição só deve ocorrer após a votação para o comando da Câmara e do Senado.

Os R$ 33 a mais no salário mínimo significam, na prática, uma despesa de R$ 11,6 bilhões maior que a prevista na proposta orçamentária enviada em agosto (cada R$ 1 eleva o gasto em R$ 351,1 milhões). Além disso, o governo ainda sofreu reveses que o obrigarão a ampliar outras despesas, como a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Técnicos do Congresso estimam que há um “buraco” de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões a ser coberto.

O próprio governo já deu um indicativo de que os investimentos podem cair, ao revisar, em ofício ao Congresso Nacional no último 14 de dezembro, o volume das despesas discricionárias para 2021 – de R$ 92 bilhões para R$ 83,9 bilhões. Essa categoria inclui os gastos com a máquina pública e com os investimentos. A mudança foi feita durante a votação da lei que lança as diretrizes do Orçamento.

Especialistas têm alertado que o custeio da máquina já está no patamar mínimo necessário para garantir seu funcionamento, sem grande espaço para cortes. 

O Ministério da Economia, porém, afirmou que os investimentos “não serão afetados”, uma vez que não houve alteração da proposta orçamentária. “Os ministérios setoriais podem, em um exemplo hipotético, privilegiar os investimentos em detrimento das despesas correntes, em virtude de possíveis economias geradas pelo teletrabalho. De toda sorte, não se tem como afirmar que os investimentos serão afetados”, afirmou a pasta.

Série histórica

O valor de R$ 28,6 bilhões indicado na proposta orçamentária para os investimentos é o menor desde pelo menos 2007, segundo dados do Tesouro Nacional atualizados pela inflação. O dado de 2020, porém, foi turbinado pelos gastos da pandemia. A Economia destacou que o valor dos investimentos deve receber um reforço de R$ 10 bilhões devido à indicação de emendas de bancada, decididas pelos parlamentares.

O economista Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B e especialista no setor de infraestrutura, afirma que o grau de incerteza em relação ao volume de investimentos públicos, tanto da União quanto dos Estados, é muito grande devido às severas restrições fiscais. “O que vai sobrar para investimento é um resíduo. E o governo já se comprometeu com certos investimentos, principalmente na área militar. Outros investimentos são residuais”, afirma.

Segundo o especialista, o quadro é ruim para a infraestrutura brasileira, que nos últimos anos tem recebido investimentos abaixo do necessário para sua manutenção – na prática, o que já existe vai sendo corroído pelo tempo. No ano passado, ele estima que a infraestrutura recebeu apenas 0,5% do PIB em investimentos, um recorde de baixa. Por outro lado, ele reconhece não só as limitações de recursos do País, mas também de qualidade.

“Falta planejamento, a execução é falha. Tem muita coisa que não consegue ser executada, mesmo no âmbito de ministros operantes, que querem fazer acontecer”, diz Frischtak. Num momento em que o governo tenta estimular a participação do setor privado nos investimentos, a saída da Ford do Brasil é bastante negativa. “O que isso significa é que as reformas essenciais para ter uma economia produtiva estão ficando para trás, não foram feitas, ou foram feitas de forma bisonha nos últimos anos e décadas.”

De acordo com o coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, Manoel Pires, sempre se fez ajuste fiscal contraindo investimento. Para ele, ao longo dos últimos anos está se construindo uma ideia equivocada desse tipo de gasto. “Passa por uma avaliação de que o investimento público gera desperdício e corrupção, da possibilidade de conseguir fazer muita coisa via iniciativa privada e da própria dificuldade financeira do governo”, disse. “Entendo que o correto é aprender a investir bem. Os estudos mostram que o investimento público é importante.” 

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, diz que a tendência é que a capacidade de investimentos do governo federal continue em queda. Segundo ele, o problema central é que as discricionárias (os gastos que não são obrigatórios), sem contar emendas parlamentares, estão em R$ 83,9 bilhões.

“Esse nível é historicamente baixo e, por isso, para cumprir o teto, seria preciso realizar um corte adicional que poderá ser impeditivo, isto é, poderia levar ao shutdown ou à paralisação de serviços essenciais, como temos alertado há bastante tempo”, alertou ele.

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