Despesas com seguro-desemprego mais que dobram em cinco anos

Pagamentos feitos pelo Ministério do Trabalho saltaram de R$ 5,7 bilhões em 2002 para R$ 12,7 bilhões este ano

Os gastos do governo federal com seguro-desemprego estão crescendo em ritmo explosivo. Entre 2002 e 2007, as despesas com os benefícios pagos pelo Ministério do Trabalho às pessoas dispensadas sem justa causa subiram de R$ 5,7 bilhões para R$ 12,7 bilhões. Trata-se de um aumento médio de 17,3% ao ano, bem superior a qualquer outro gasto na esfera federal. Pelas projeções oficiais que constam do Plano Plurianual (PPA), o custo do seguro-desemprego pode subir mais 52% até 2010 e atingir o nível de R$ 19,5 bilhões, apesar de a economia estar na melhor fase dos últimos dez anos. ''''O Brasil surpreende em tudo. A carga tributária aumentou quando a economia estava mal, e agora que a economia vai bem, o gasto com seguro-desemprego não cai'''', comenta intrigado o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Roberto Afonso. Na avaliação de técnicos do governo, o Brasil está vivendo uma espécie de ''''paradoxo do crescimento''''. O paradoxo seria explicado pelo crescimento acelerado do número de pessoas empregadas no setor formal e pela alta rotatividade da mão-de-obra, estimulada, entre outras coisas, pela possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pela perspectiva de rápida recolocação no mercado de trabalho. ''''Quando ocorrem ciclos econômicos positivos e os trabalhadores têm a perspectiva de obter vantagens da legislação, observa-se o aumento dos pedidos de seguro-desemprego'''', explicou o diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, Rodolfo Perez Torelly. PARCELAS A legislação trabalhista garante a qualquer trabalhador demitido sem justa causa, depois de seis meses no emprego, o direito de receber pelo menos três parcelas mensais de seguro-desemprego. Após três anos no trabalho, o direito é ampliado para cinco parcelas mensais do seguro-desemprego de, no mínimo, um salário mínimo. Como o trabalhador pode receber ainda seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, equivalente a um salário por ano de serviço, ser demitido em épocas de bonança da economia passa a ser um ótimo negócio para o trabalhador. Embora a economia do País esteja criando cada vez mais empregos com carteira assinada, mais pessoas também estão sendo demitidas. De janeiro a agosto deste ano, 9,7 milhões de pessoas foram admitidas, mas quase 8,4 milhões de trabalhadores perderam o emprego no mesmo período. Todos eles têm o direito de requerer o benefício do seguro-desemprego. O aumento do estoque de emprego é o resultado líquido entre as contratações e as demissões. AUMENTO DO MÍNIMO De acordo com as estatísticas do Ministério do Trabalho, cerca de 60% dos trabalhadores demitidos recorrem ao seguro-desemprego. De janeiro a agosto deste ano, 3,6 milhões de pessoas obtiveram o benefício, 6% a mais do que no mesmo período do ano passado. O aumento do salário mínimo é um outro fator determinante do crescimento das despesas com seguro-desemprego. Entre 2002 e 2007, o salário mínimo subiu de R$ 200 para R$ 380. O aumento nominal foi de 90%, bem acima da inflação acumulada no período e da maior parte dos acordos salariais no setor privado. O principal problema decorrente do aumento dos custos do seguro-desemprego, segundo José Roberto Afonso, é que ele reduz os recursos disponíveis tanto para a qualificação de mão-de-obra quanto para os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), todos financiados total ou parcialmente pelas receitas do Programa de Integração Social (PIS) canalizadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). ''''É preciso redobrar as atenções com a saúde financeira do FAT'''', diz Afonso, do BNDES. ''''Se o seguro-desemprego continuar com esse comportamento, poderá afetar as obras do PAC'''', observa.