BRASÍLIA - Apesar da surpresa positiva na arrecadação tributária no fim de dezembro, o governo definiu uma programação financeira reduzida para as despesas do Orçamento nos três primeiros meses do ano para fazer um controle na boca de caixa até que o corte definitivo seja anunciado, em março.
Decreto publicado no Diário Oficial da União, diz que o governo, de janeiro a março, vai liberar apenas 1/18 avos por mês das despesas não obrigatórias programadas para esse período. Os gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terão uma redução de 41,5% no primeiro trimestre de 2017 em comparação com o mesmo período do ano passado. As despesas liberadas do programa pelo decreto somam R$ 6,198 bilhões.
Na elaboração do relatório, o governo quer evitar surpresas negativas nas projeções de arrecadação, que depois levem à revisão da meta fiscal. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse ao Estado que o governo fará o corte que for necessário para garantir o cumprimento da meta fiscal. “Faremos o que for necessário para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões para as contas do governo federal. Temos um compromisso bastante forte das nossas metas. Disso não nos afastaremos”, afirmou.
Segundo ele, o governo vai acompanhar o comportamento das receitas e da evolução do PIB até março para definir o tamanho do corte. Ele lembrou que a arrecadação será reforçada pelos recursos do novo programa de repatriação e o programa de regularização tributária da Receita Federal.
Resultado positivo. Em dezembro, a receita do governo foi boa, permitindo ao governo fechar o ano com uma surpresa positiva. Os dados indicam que a receita ficou acima da estimativa de R$ 1,082 trilhão que constava no decreto orçamentário de dezembro. “O que não dá para falar agora é se isso é o início de surpresas positivas ou apenas um ponto fora da curva”, disse uma fonte da equipe econômica.
De qualquer forma, mesmo com surpresas positivas, haverá contingenciamento em março, pois a receita aprovada na Lei Orçamentária de 2017, de R$ 1,187 trilhão está muito alta e foi construída em cima de um crescimento do PIB de 1,6%, que não ocorrerá. A expectativa de expansão do PIB dos analistas do mercado é de apenas 0,5% para este ano.
Para o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, sem a concentração de pagamentos de despesas que ocorreu no final de 2016, o decreto de hoje seria inexequível. “Acreditamos em contenção de gastos por imposição da meta de primário, que pautará o bloqueio anual em março. Esse sim será para valer”, avalia o economista. “Anunciar uma contenção nas rubricas discricionárias após pagar um caminhão de restos a pagar no fim do ano passado, com a sobra de um déficit gigantesco, é como abster-se de comer até cinco horas após uma feijoada”, diz Montero.
