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Despesolândia

Nos cálculos apontados em um relatório de 58 páginas, o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que as desonerações, os subsídios e outras renúncias fiscais atingiram R$ 172,6 bilhões em 2012 e R$ 203,7 bilhões no ano passado. O documento teve como relator o ministro Raimundo Carreiro.

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2014 | 02h10

Os números de 2013 correspondem a 4,2% do PIB, a 17,2% da arrecadação do Tesouro e a 37,2% das exportações do Brasil no ano.

São magnitudes impressionantes, bem superiores às apontadas pelo Ministério da Fazenda. Mas o que importa aqui não são eventuais divergências metodológicas e a melhor precisão dos cálculos. É avaliar até que ponto essas bondades são eficientes.

O ponto de partida para a distribuição de desonerações e subsídios é o de que cabe ao governo criar demanda e reduzir os custos das empresas não só em tempo de crise, mas, também, para garantir o desenvolvimento de regiões relativamente pobres, como o Nordeste e a Amazônia. Trata-se não só de criar e preservar empregos, mas, também, de garantir um mínimo de competitividade ao setor produtivo que opere em condições adversas. Em princípio, nada de errado na distribuição de favores fiscais. Faz parte da política de qualquer governo. No caso do Brasil, há duas graves distorções a apontar.

A primeira delas é a baixa transparência dessas transferências. A divergência estatística já é sintoma de que nem o governo tem clareza de como gasta e de como opera. O primeiro passo para esclarecer a natureza e o volume dessas operações seria registrá-los no orçamento e ser rigoroso na sua execução. Mas essa é uma proposta técnica que não se sobrepõe às razões politiqueiras que levam o governo a preferir comportamento opaco a tantas coisas.

A segunda distorção a apontar é a baixa eficácia desses procedimentos. Apesar do enorme despejo de recursos para os apadrinhados de sempre, a atividade econômica continua tendo desempenho fortemente insatisfatório. Os custos logísticos da Zona Franca de Manaus são maiores do que os benefícios fiscais que recebe. A indústria brasileira, com as exceções de sempre, está definhando. As montadoras de veículos, que está entre os setores que mais recebem favores oficiais, continuam produzindo as carroças denunciadas em 1990 pelo presidente Collor, a custos muito superiores aos da concorrência externa, e seus cartolas estão sempre em Brasília, de pires na mão.

Se esses recursos fossem utilizados diretamente no desenvolvimento da infraestrutura, os benefícios para o crescimento econômico e para a atividade das empresas, em redução de custos e em ganhos de produtividade, seriam muito maiores do que essa política de favores de qualidade ruim.

No mais, não faz sentido manter no ventilador o argumento de que essa política concorre para produzir empregos, quando a conjuntura é de pleno-emprego e de escassez de mão de obra.

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