Finalmente o governo Dilma Rousseff acertou. A fórmula 85/95 (com aumento progressivo até 90/100 em 2022), combinada com o fator previdenciário para cálculo de futuras aposentadorias, foi uma saída inteligente. Do ponto de vista técnico, alivia o bilionário déficit da Previdência, ao elevar a idade de acesso à aposentadoria no ritmo do crescimento da expectativa de vida do brasileiro, e oferece alternativa para quem deseja antecipar seu benefício, desde que aceite um valor mais baixo e proporcional ao seu tempo de contribuição. Trata-se de justiça previdenciária no confuso e incompreendido sistema brasileiro. Com pequenas mudanças, que variam de país para país, é o que vem prevalecendo hoje no mundo.
Do ponto de vista político, a fórmula combinada deveria sofrer menor resistência de parte dos sindicatos, porque partiu de uma proposta por eles construída. Eles já começaram a espernear contra a progressividade e contra o fator previdenciário, que não foi extinto, como queriam. Mas os dirigentes das centrais sindicais assistiram à longa e detalhada exposição do ministro da Previdência, Carlos Gabas, e os números provam ser insustentável o futuro financeiro da Previdência. Se for adotada apenas a fórmula 85/95, sem nada que contemple a realidade de um país onde todo ano crescem o número de idosos e o rombo do INSS, os brasileiros continuarão bancando déficits bilionários com sacrifício de outras áreas sociais - saúde, educação e segurança - que não têm meios de se autofinanciar, como tem a Previdência.
Se o homem vive mais, é óbvio que a regra da idade tem de mudar quando se fala em Previdência. O brasileiro vive, em média, 74,9 anos (segundo o IBGE, em 2000 vivia 69,8 anos e, em 2042, chegará aos 80) e, para se aposentar, os homens devem ter 65 anos e as mulheres, 60. Não é lá tão diferente do resto do mundo. Mas, aqui, a combinação de idade com tempo de contribuição faz com que o brasileiro se aposente mais cedo: na média, aos 53 anos (mulher) e 58 anos (homem). Esta é a diferença em relação ao resto do mundo: aqui, o tempo de contribuição (30 anos a mulher e 35 o homem) conta para o cálculo do valor do benefício, e nos demais países o peso está mais concentrado na idade mínima. O alemão, por exemplo, se aposenta aos 65 anos, mas só com 45 anos de contribuição a idade deixa de ser precondição. Aqui, o fator previdenciário corrige essa distorção ao induzir o trabalhador a adiar sua aposentadoria se quiser aumentar o seu valor. Aliás, foi condenável oportunismo os parlamentares do PSDB votarem pelo fim do fator previdenciário, criado no governo tucano de FHC.
Regras de previdência precisam mudar com o tempo para adaptar condições de trabalho e envelhecimento da população ao orçamento previdenciário. Na década passada, quase todos os países europeus mudaram seu sistema, elevando a idade mínima e definindo regras para quem quer se aposentar mais cedo. Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam: enquanto os brasileiros se aposentam, na média, com 85,9% da renda que tinham quando trabalhavam (limitada ao teto de R$ 4.663,75 do INSS), essa taxa é de 60,8% nos países da OCDE.
Nos EUA a idade mínima é 65 anos, mas para o trabalhador se aposentar com o teto (US$ 2.513,00 ou R$ 7.790,00) vai depender do tempo de contribuição e do valor recolhido ao longo da vida ativa. Como no Brasil, os países desenvolvidos também definem um teto para o benefício, mas, como lá os salários na vida ativa são mais altos que o teto, quando o trabalhador se aposenta sua renda cai. Na média, o alemão se aposenta com 42% do salário; nos EUA, com 42,3%; na Suécia, com 58,4%; e no Japão, com 36,3%.
É injusto? É quanto a Previdência pode pagar. Uma saída é complementar a renda com fundos privados de previdência. Na Inglaterra o governo dá incentivos fiscais para que empresas invistam em fundos de pensão para seus funcionários. É um bom tema para as centrais sindicais caírem na real e priorizarem no fórum em que se debaterão a fórmula 85/95 e sua progressividade.
*É jornalista e professora da PUC-Rio; e-mail: sucaldas@terra.com.br
