Destaque que retira isenção de CPMF de bolsas será votado

O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, está confiante de que será rejeitado, na votação de hoje, o destaque que retira do texto da emenda constitucional que prorroga a CPMF, a isenção da contribuição sobre as operações em bolsa. Na opinião do líder, o destaque deverá ser rejeitado porque o apoio à isenção deverá ser obtido, também, de parcela da oposição. "É uma medida nacionalista, que fortalece o capital nacional", afirmou. Inocêncio Oliveira é favorável a isenção completa das bolsas. "Depois de aprovar a Lei das S.A e o fortalecimento da CVM, tudo isso seria perdido se não assegurássemos a isenção da bolsa", argumentou Inocêncio. Para manter a isenção da CPMF no texto, a base governista terá que assegurar 308 votos para derrubar o destaque de autoria do bloco PDT/PPS.Somente hoje à tarde o PT vai decidir como encaminhará a votação do destaque. O deputado Luciano Zica (PT-SP) afirmou que o partido está dividido entre a isenção completa e a isenção exclusivamente para operações dentro da bolsa, além daqueles que são contrários à isenção.O deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG) está distribuindo entre os parlamentares um manifesto contra a isenção das bolsas. Ele afirma no documento que o Congresso está sendo ?pelo corte no Orçamento, enquanto se discute a possibilidade de renúncia de R$ 950 milhões que seria provocada pela isenção das bolsas?. O governo estima que a renúncia fiscal da isenção nas operações em bolsas de Valores é de R$ 300 milhões. Sérgio Miranda contesta, também, a inclusão do benefício fiscal das operações em bolsa na constituição. Ele alerta que a isenção das operações internas do mercado de capitais já está prevista em Lei. ?O governo quer conceder a investidores de risco uma isenção que nem o pequeno aplicador da caderneta de poupança goza?, afirma o deputado. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior (BA), disse que está otimista, que não identificou problemas no PSDB em relação ao assunto e que os problemas na bancada do PFL já foram contornados. Ele acredita na manutenção da isenção caso o quórum da sessão de hoje chegue a 440 deputados. Enfatizou, no entanto, que mais importante que manter a isenção nas bolsas é aprovar a prorrogação da CPMF em tempo hábil para não permitir que o governo fique nenhum dia sem arrecadar o imposto. Caso isso não ocorra até o próximo dia 18, poderá haver um vácuo na cobrança da CPMF. A preocupação no governo e entre as lideranças é que grandes operações financeiras sejam postergadas ou antecipadas para os dias em que CPMF não estiver sendo cobrada. O presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Raimundo Magliano, já está na Câmara dos Deputados visitando os líderes de todos os partidos para conseguir o apoio à manutenção da isenção na CPMF sobre as operações em bolsa. Magliano já esteve com os líderes Jutahy Magalhães e Inocêncio Oliveira.Ele disse à Agência Estado que confia na manutenção da isenção. "Estamos trabalhando para mostrar a importância da CPMF para o mercado de capitais", afirmou Magliano. Segundo ele, o maior obstáculo para a manutenção da proposta é conseguir o comparecimento maciço dos parlamentares na votação de hoje, já que para derrubar o destaque que acaba com a isenção serão necessários 308 votos. "Um país forte tem que ter uma bolsa forte", disse Magliano. Segundo ele, com a cobrança da CPMF, 40% dos investimentos no mercado acionário brasileiro foram para Bolsa de Nova York, onde o custo é cerca de 9% a 10% inferior ao da bolsa brasileira. Ele destacou que a CPMF não é a única responsável pela fuga de investimentos, mas que é um fator determinante.Segundo o presidente da Bovespa, o mercado acionário é o único canal aberto para as empresas se capitalizarem. "Os bancos têm dinheiro, mas é de curto prazo, inviável para as empresas. E os financiamentos do BNDES para as empresas são limitados", justificou . "Se nós queremos nos desenvolver temos que ter um mercado de capitais forte", ressaltou Magliano. Segundo ele, a alegada redução de R$ 300 milhões por ano na arrecadação, decorrente da isenção da CPMF sobre as operações em bolsa, será plenamente recompensada pelo aumento da "movimentação da economia".

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