BRASÍLIA - O imbróglio sobre o abrandamento de regras para a aposentadoria dos policiais deverá ser um dos pontos de maior tensão na discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara na semana que vem. A avaliação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou confiar que o texto terá sua aprovação concluída antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
Maia também afirmou que a reinclusão de Estados e municípios não deverá prosperar, porque inviabilizará a aprovação da reforma. “Temos hoje de 50 a 60 deputados que não votam a reforma assim. Os deputados mais próximos de alguns governadores do Nordeste foram, inclusive, muito duros com os que votaram a favor”, disse o presidente da Câmara, lembrando que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que a proposta não era a solução para todos os problemas.
O líder do Podemos, José Nelto (MG), por exemplo, afirmou ao Estado que não votará pela reinclusão dos servidores estaduais e municipais no escopo dos que serão atingidos pela reforma. O partido estuda propor um prazo de dois anos para que governadores e prefeitos realizem suas reformas, sob a condição de serem proibidos de pedir socorro à União caso não façam as mudanças. “Nós não aceitamos. Eu tenho conversado com líderes do Nordeste, se entrar (Estados e municípios), cai a reforma”, disse.
No caso das regras mais brandas para policiais, ponto que deve continuar sendo centro das articulações, Maia teme gerar uma sinalização negativa para a sociedade. Ele disse que uma eventual mudança nessa questão poderia gerar um “efeito dominó”, porque outras categorias poderiam pleitear mudanças também.
Os policiais federais defendem que a idade mínima para a aposentadoria seja menor do que a prevista no relatório aprovado na quinta-feira, de 55 anos, com um pedágio de 100% sobre o tempo que ainda faltasse para quem estivesse perto de se aposentar, o que daria acesso a integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajuste igual dos policiais da ativa).
Um acordo chegou a ser quase fechado nesta semana, com a previsão de aposentadoria aos 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, mas ele caiu porque os policiais não aceitaram os termos, já que o pedágio continuaria valendo.
De acordo com Coronel Tadeu (PSL-SP), encarregado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser articulador na Câmara em prol da categoria, os policiais federais aceitam fazer concessões, com uma proposta em que o pedágio seja de 50%. Antes, a categoria queria que a exigência fosse de 17%, como a proposta aos militares das Forças Armadas no projeto que está parado na Câmara.
Debates
Coronel Tadeu disse que fará reuniões com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e com Maia na próxima semana para debater um acordo. A negociação para o plenário também conta com o auxílio do Podemos, por exemplo. “O partido vai continuar defendendo que haja no plenário discussão sobre regras mais brandas”, disse o líder da sigla.
Para Maia, no entanto, uma solução para o impasse não será simples. “Não dá para dizer que com 55 anos se está velho para aposentar”, disse. Apesar de Bolsonaro ter agido diretamente para tentar promover a mudança, o deputado já deixou claro ser contrário, por considerar que ela favoreceria uma parte pequena da população brasileira não necessariamente pelo valor que será perdido com a alteração das regras, mas pelo simbolismo de se tirar um grupo do esforço que milhões de brasileiros estão fazendo.
“Os deputados precisam compreender que o presidente não é mais presidente de sindicato da segurança pública na Câmara dos Deputados. Se a gente tira uma parte, mesmo que não seja grande, dá sinalização para os outros que não é, de fato, o discurso que se fez desde o início por parte do governo, que era uma reforma igual para todos”, disse.
De acordo com Maia, a bancada da segurança pública deverá garantir entre 60 a 80 votos para que a questão seja revertida pelo plenário da Câmara. A oposição também pode apoiar esse destaque. Maia afirmou que a Câmara deve concluir a votação da proposta até o fim da próxima semana. /COLABORARAM FRANCISCO CARLOS DE ASSIS E ANDRÉ ÍTALO ROCHA
