Deterioração das contas ameaça meta do superávit

O resultado fiscal do governo central, divulgado há três dias, já permitia prever uma deterioração das contas do setor público, onde o governo central é responsável por mais de 50% do déficit nominal. Para a situação das contas públicas muito contribuiu a renúncia fiscal e o baixo crescimento econômico - as receitas do Tesouro apresentaram uma queda de 20,4% e as despesas, uma elevação de 10,6%. O problema é saber se estamos diante de uma situação excepcional que não se repetirá, ou se, realmente, a meta do superávit primário não será atingida.

O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2012 | 03h05

A preocupação justifica-se ainda mais quando se sabe que a receita do Tesouro contou, em maio, com um aporte de R$ 1,8 bilhão das empresas estatais - 3.465,4% maior do que no mês anterior.

Considerando as necessidades de financiamento do setor público, que inclui o governo central, Estados, municípios e empresas estatais (com exceção da Petrobrás e Eletrobrás), temos um déficit nominal que passa de R$2,984 bilhões, em abril, para R$ 16,064 bilhões, em maio. Não só o governo central apresenta um forte aumento do déficit, mas também os governos regionais cujas despesas entram nas campanhas eleitorais. Não podemos esquecer de que ainda há pouco tempo o governo federal sonhava em extinguir seu déficit nominal. Hoje, o déficit é o pior registrado na série histórica iniciada em 2001.Todavia, o Banco Central (BC) continua estimando esse déficit em 1,4% do PIB (ante uma previsão de 1,2%) porcentual que, se mantido, coloca o Brasil em posição excepcionalmente boa.

O déficit seria muito menor se o Brasil pagasse juros menores. Em maio, pagou R$ 18,7 bilhões, menos do que em maio de 2011 (R$ 22,1 bilhões). O BC admite que os juros pagos representarão 4,5% do PIB no final de 2012, mas estavam em 5,41% do PIB em maio.

O superávit primário caiu de R$ 14,2 bilhões, em abril, para R$ 2,6 bilhões, em maio, lembrando que esse superávit é apenas uma figura contábil que permite reservar parte das receitas para o pagamento parcial dos juros. Continua tendo papel importante, pois, os juros não pagos elevam a dívida.

Essa queda é uma advertência que levanta uma dúvida quanto à obtenção do superávit de R$ 139 bilhões no final do ano; o montante acumulado do superávit era em maio de R$ 126 bilhões, valor inferior a todos os meses do ano.

Será certamente muito difícil atingir a meta até o final do ano, meta que o BC considera como essencial para conter a inflação.

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