Devedores do ICMS poderão parcelar débitos em SP

Será reaberto amanhã o Programa de Parcelamento Incentivado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo. Com isso, o contribuinte que deve o imposto ao Fisco paulista terá até o dia 31 de janeiro de 2008 para negociar suas dívidas. Segundo a Secretaria da Fazenda paulista, o programa foi reaberto em decorrência de pedidos feitos à pasta. Em sua primeira fase, entre 5 de junho e 30 de setembro, houve mais de 42 mil adesões e o parcelamento de dívidas da ordem de R$ 9,6 bilhões. As inscrições para o programa são feitas no endereço www.ppidoicms.sp.gov.br. A dívida gerada até o fim de 2006 pode ser parcelada em até 15 anos (180 parcelas mensais), com redução de 50% na multa e de 40% nos juros incorridos até o momento do ingresso no programa. Se a pessoa decidir quitar seu débito numa parcela única, a queda da multa e dos juros é de até 75% e 60%, respectivamente.