O ministério da Fazenda informou, por meio de nota, que devem ser cancelados até R$ 10 bilhões de restos a pagar não processados referentes a 2007, 2008 e 2009. Hoje o governo publicou um decreto cancelando todas as obras e serviços não iniciados até 30 de abril deste ano e inscritas como restos a pagar em 2007, 2008 e 2009.
No caso de obras e serviços executados em parceria com Estados e Municípios por intermédio de transferência de recursos federais, referentes ao exercício de 2009, foi dado o prazo de até 30 de junho de 2011 para o início da sua execução. Segundo o ministério da Fazenda, os restos a pagar não processados de 2007 a 2009 somam R$ 14,967 bilhões. Desse total, R$ 9,520 bilhões são de 2009; R$ 3,798, de 2008; e R$ 1,648 bilhão, de 2007.
No Congresso, a expectativa era a de que os restos a pagar de 2009 seriam prorrogados por mais tempo, pelo menos até 31 de agosto. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União por meio do Decreto 7.468.
Os restos a pagar são um mecanismo pelo qual despesas contratadas em um ano podem ser pagas pelo Orçamento dos anos subsequentes. Com o corte de R$ 50 bilhões em 2011, o governo está tendo que selecionar os investimentos que serão mantidos, além das obras do PAC que não sofreram contingenciamento. No primeiro bimestre deste ano, quase a totalidade dos investimentos pagos são de restos a pagar. Isso levou o governo a olhar com lupa o tamanho da despesa herdada do governo Lula sob pena de não poder levar adiante os gastos autorizados no Orçamento de 2011.
No final de 2010, o governo editou um decreto que prorrogava os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 até 30 de abril deste ano. Apenas as despesas do PAC e da saúde foram prorrogadas sem prazo de validade. Os restos a pagar incluem despesas dos ministérios e emendas de parlamentares para obras em seus Estados.
Para evitar novos conflitos políticos, o governo também decidiu estabelecer que os restos a pagar não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente de sua inscrição. Assim o governo cria um limite para pagamento destas despesas a partir de agora.
Segundo o decreto, o Tesouro Nacional realizará o bloqueio dos saldos dos restos a pagar não processados e não liquidados, em conta contábil específica no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
