Devo, não nego e não sei o que vai acontecer

O crédito está sendo um desassossego para empresários, banqueiros, governantes e cidadãos. Está escasso, caro, curto e perigoso. O que poderia ser um propulsor do crescimento virou uma trava que tem de ser liberada para que o Brasil volte a crescer.

Roberto Luis Troster, O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2014 | 02h03

Os números da inadimplência são dramáticos: 3,6 milhões, de um total de 7,0 milhões de empresas, têm contas em atraso e há 57 milhões de cidadãos negativados. Metade das empresas e um terço dos CPFs estão em mora. Um nível de inadimplência tão alto faz com que os critérios de crédito sejam cada vez mais rígidos, elevando taxas e encurtando prazos. É uma dinâmica perversa.

Está cada vez mais difícil emprestar e conseguir pagar. As anotações da Serasa apontam recordes históricos de inadimplência este ano.

Em 12 meses, o total de crédito do sistema financeiro aumentou 5,7% em valores reais e as receitas dessas operações subiram 18,7%, por causa do risco maior. Trata-se, nitidamente, de uma situação insustentável, que drena cada vez mais recursos dos tomadores de crédito. As condições da intermediação fazem com que milhões de empresas e cidadãos fiquem presos em relações financeiras perversas, das quais não conseguem se libertar.

As recomendações mais divulgadas para solucionar o problema são educação financeira para os endividados e renegociações dos débitos. Não está funcionando: apesar das campanhas, o número de negativados aumentou em 2 milhões no último ano e 33,2% das operações renegociadas em bancos estão em mora. É uma dinâmica de crédito contraproducente. E o sistema bancário brasileiro tem capacidade para superar esse quadro, mas, para tanto, tem de enfrentar as raízes das dificuldades.

Causas. Há duas causas básicas para os problemas do sistema financeiro: sua obsolescência e a chamada "Cruzada do crédito".

A primeira é óbvia, este mês se comemoram 50 anos da Lei do Sistema Financeiro Nacional, de dezembro de 1964. Em meio século, o papel dos bancos mudou em razão da tecnologia, da estrutura produtiva, da abertura da economia, da fragmentação dos relacionamentos financeiros, de Basileia, da globalização, da clientela, da política monetária e da sofisticação da intermediação. É imperativo atualizar a lei.

Já a "Cruzada do crédito", lançada em 1.º de maio de 2012, cometeu dois erros graves. O primeiro foi o diagnóstico equivocado. A estratégia de usar os bancos estatais para aumentar a concorrência tinha tudo para fracassar, como foi alertado na época e como de fato aconteceu, em razão da rigidez dos relacionamentos bancários, das margens líquidas de intermediação estreitas e da obsolescência de seu quadro institucional.

Além disso, a "cruzada" foi acompanhada de uma campanha de marketing grandiosa, mas a realidade não acompanhou as boas intenções. Por outro lado, houve perda em transparência e informações deixaram de ser publicadas pelo Banco Central do Brasil.

Em dois anos e meio, o crédito encareceu, ficou mais escasso e a inadimplência aumentou e se deslocou para fora do sistema bancário. As anotações na Serasa de dívidas bancárias em atraso subiram 6,0% e, no caso de financeiras, cartões de crédito e empresas não financeiras, 11,3%, quase o dobro.

Mais grave é que isso prejudicou mais o pequeno tomador do que o grande.

Há mais distorções. No mês passado, as taxas do cheque especial do Banco do Brasil eram de 160,0%, para pessoa física, e de 183,3%, para pessoa jurídica; e as da Caixa Econômica Federal eram de 101,4% e de 123,7%, respectivamente. Obviamente, não cumprem seu papel de fomento nesse quesito.

Tabu. Entretanto, a falha maior na estratégia do governo foi outra, a de fazer com que qualquer sugestão de modificação nas diretrizes traçadas fosse um tabu. O tema saiu da agenda de políticas públicas, com prejuízos de vulto para o País. Apesar das evidências da necessidade de mudanças, quase nada é feito ou debatido, o que agravou o conservadorismo do sistema.

A solução, em vez de educação financeira para tomadores de crédito (que também é importante), é uma atualização do paradigma de intermediação para os governantes e os banqueiros do Brasil. O foco deve ser o fomento de crédito responsável. Isso é factível e deveria ser prioritário. Há capital excedente nos bancos que pode ser utilizado. Urge, ainda, modernizar a regulação e a gestão do setor. É uma atividade complexa, mas possível. Outros países que fizeram ajustes colheram frutos positivos.

No Brasil as mudanças devem incluir a tributação, a adaptação a Basileia, a indexação, a moeda remunerada, os mecanismos de transmissão, a padronização de informações, a transparência, a eliminação de redundância, a gestão da liquidez, a concorrência e a proteção ao pequeno tomador, para citar alguns pontos.

Trata-se de fazer algo semelhante ao que a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) faz há décadas, um trabalho de contínuo aprimoramento da qualidade de produtos e da proteção de aplicadores no sistema, com autorregulação, certificação e encaminhamento de propostas ao governo. O País necessita de uma ação semelhante para tomadores de recursos.

Deve-se trabalhar em duas frentes. Uma é urgente: enfrentar a crise de inadimplência, sem impor prejuízos ao Fisco e às instituições financeiras. Há várias estratégias conhecidas para superar as dificuldades, e a mais cara e demorada é continuar a ignorar sua existência.

A segunda é a elaboração de um novo arcabouço que fomente o crédito responsável, mantenha a rentabilidade do sistema, dê mais legitimidade aos bancos e utilize a capacidade ociosa da intermediação financeira. Isso pode fazer muita diferença no desempenho da economia brasileira no futuro próximo.

Lembrando que dever bem é bom. Países mais ricos têm proporcionalmente uma relação crédito/PIB maior, menos volatilidade e uma inclusão bancária responsável mais alta. Se outros conseguem, não há motivos para o Brasil não tentar.

*Roberto Luis Troster é doutor em Economia, foi economista-chefe da Febraban e da ABBC, professor da USP e da PUC-SP. E-mail: robertotroster@uol.com.br 

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