Devolução de créditos fica fora de pacote

Devolução de créditos fica fora de pacote

Solução para o acúmulo de créditos tributários não estará entre as medidas para os exportadores que serão anunciadas nos próximos dias

Renata Veríssimo e Fabio Graner / BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

24 de março de 2010 | 00h00

Ainda não será desta vez que os exportadores brasileiros terão uma solução para o acúmulo de créditos tributários. Considerado o problema central das empresas exportadoras, a devolução desses créditos deve ficar de fora do pacote de medidas que será anunciado pelo governo nos próximos dias, segundo informou uma fonte do governo.

O setor industrial já foi avisado da decisão. "Recebemos a sinalização de que, por causa do espaço fiscal reduzido, esse problema lamentavelmente não teria uma solução neste momento", informou à Agência Estado o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, se reúnem hoje para definir as medidas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a palavra final. No início do ano, Lula prometeu dar um alívio para o setor, que sofre com a perda de competitividade por causa do câmbio valorizado.

Propostas. Entre as propostas estão a criação de uma subsidiária do BNDES para financiar o comércio exterior (Eximbank); a exclusão das receitas de exportação dos limites que determinam o enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples (sistema simplificado de tributação); e a redução a 40% do porcentual exigido para uma empresa ser considerada preponderantemente exportadora. Além disso, haverá medidas de simplificação do comércio e ampliação do financiamento do BNDES.

O governo chegou a pensar em adotar parcialmente a devolução mais rápida de créditos tributários aos exportadores. Para driblar a impossibilidade de uma devolução maciça dos créditos, a ideia era beneficiar apenas alguns segmentos exportadores, seja por critério setorial ou por tamanho das empresas. Outra hipótese era fazer a devolução automática dos novos créditos.

No entanto, a decisão do governo de retomar a meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) impediu o avanço das discussões. Uma fonte disse que o Ministério da Fazenda entende que uma solução para os créditos acumulados - tanto de PIS e Cofins quanto de ICMS - só virá com uma reforma tributária. Na prática, essa acumulação de créditos, que têm cinco anos para serem devolvidos pela Receita, representa uma redução de capital de giro às empresas, que acabam tendo de buscar financiamento bancário.

A mudança no conceito de empresas "preponderantemente exportadoras" deve ajudar pelo menos a reduzir o acúmulo de novos créditos. Com a medida, as empresas que exportarem pelo menos 40% do faturamento poderão ter isenção de PIS e Cofins na compra de insumos. O porcentual atual é de 60%.

No caso das micro e pequenas empresas, a exclusão das receitas com exportação do cálculo do limite de faturamento para inscrição no Simples deve evitar que muitas deixem de ampliar suas vendas ao exterior para não perder os benefícios de sistema tributário simplificado.

Quase 50% dos exportadores brasileiros são micro e pequenas empresas. Monteiro Neto disse que a medida tira do Simples o viés antiexportador. "É uma contradição o governo querer ampliar a base exportadora e punir a empresa com a expulsão do Simples se ela exportar."

PARA ENTENDER

Dinheiro do crédito demora a retornar

1. O que é crédito tributário?

As empresas que pagam mais imposto que o devido ou recolhem tributos em operações isentas pela lei ficam com um crédito na Receita. Esse crédito pode ser devolvido ou usado para abater outros impostos a pagar. No caso das exportações, as empresas recebem isenção de PIS e Cofins na compra de insumos. O Fisco, no entanto, demora anos para devolver o dinheiro.

2. Qual a queixa das empresas?

O dinheiro, que poderia ser usado para capital de giro e investimentos, fica no caixa do governo, forçando as empresas a buscar recursos nos bancos, pagando juros altos. O acúmulo de créditos também diminui a competitividade dos produtos brasileiros

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