Fazenda confirma devolução de parte de empréstimo feito pelo Tesouro ao BNDES

Fazenda confirma devolução de parte de empréstimo feito pelo Tesouro ao BNDES

Retorno desse dinheiro ao caixa da União deve estar previsto na proposta de projeto de Orçamento para 2018

Adriana Fernandes e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

30 Agosto 2017 | 16h18

BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda confirmou oficialmente a devolução de uma nova parcela do empréstimo feito no passado pelo Tesouro Nacional ao BNDES. Os valores e a forma de devolução a partir de 2018 ainda estão sendo negociados, segundo o Ministério.

Como informou ontem o 'Estadão/Broadcast', o governo vai cobrar a devolução antecipada de mais cerca de R$ 100 bilhões. Fonte da área econômica informou, no entanto, que o valor poderá superar essa cifra. O retorno desse dinheiro ao caixa da União deve estar previsto na proposta de projeto de Orçamento para 2018, que será encaminhada amanhã ao Congresso.

A devolução é necessária para o cumprimento da chamada "regra de ouro" da Constituição Federal, que proíbe o Tesouro Nacional de se endividar para bancar despesas de custeio do governo, como gastos com pessoal e Previdência. Se esse regra for descumprida, as autoridades poderão ser responsabilizadas fiscalmente.

'Necessidade'. Mais cedo, o diretor financeiro do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, disse que a devolução antecipada é uma “necessidade orçamentária” da União e que, por isso, o banco não vai negar o pedido, mas discutirá a forma que o dinheiro será devolvido.

“Não é uma questão do BNDES com o Tesouro Nacional, é uma realidade orçamentária. A partir daí temos que seguir os passos orçamentais, como vai ser, quando vai ser, mas é uma necessidade orçamentária da União hoje", declarou em conversa com jornalistas. Ele frisou que o banco "está sempre preparado para fazer fluxo de caixa com vários cenários"

Ao ser questionado sobre o assunto por jornalistas, Thadeu de Freitas afirmou não ver "nenhum inconveniente em nada disso em qualquer circunstância". "O que é momento ideal? Aquele que o banco estiver com condições favoráveis para não depender mais desses recursos. Nesse momento depende, mas não tanto."

Ele destacou que o pedido é esperado devido à devolução de outros R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro no fim do ano passado. "Já teve uma devolução, então é uma questão de tempo, o que não pode é atrapalhar a chamada dinâmica do banco, o que atrapalharia a União também, já que o banco paga dividendos para a União", afirmou.

Thadeu de Freitas declarou que não existe a possibilidade do banco negar um eventual pedido de devolução, mas que é possível negociar questões como volumes e forma de transferência, por exemplo. "Vai depender do momento específico da devolução. A maneira mais formal de devolução seria em títulos, porque pegou (o empréstimo) em títulos, devolve em títulos. Talvez essa seja a forma de devolução", disse o diretor.

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Ele conversou com a imprensa no Senado, onde participa na tarde de hoje de uma audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no BNDES. A oitiva também terá a participação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.

Após enfrentar dois meses de resistência de parlamentares, a CPI do BNDES foi instalada há cerca de um mês para investigar empréstimos concedidos pelo banco de fomento desde 1997, no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais. 

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