BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda confirmou oficialmente a devolução de uma nova parcela do empréstimo feito no passado pelo Tesouro Nacional ao BNDES. Os valores e a forma de devolução a partir de 2018 ainda estão sendo negociados, segundo o Ministério.
Como informou ontem o 'Estadão/Broadcast', o governo vai cobrar a devolução antecipada de mais cerca de R$ 100 bilhões. Fonte da área econômica informou, no entanto, que o valor poderá superar essa cifra. O retorno desse dinheiro ao caixa da União deve estar previsto na proposta de projeto de Orçamento para 2018, que será encaminhada amanhã ao Congresso.
A devolução é necessária para o cumprimento da chamada "regra de ouro" da Constituição Federal, que proíbe o Tesouro Nacional de se endividar para bancar despesas de custeio do governo, como gastos com pessoal e Previdência. Se esse regra for descumprida, as autoridades poderão ser responsabilizadas fiscalmente.
'Necessidade'. Mais cedo, o diretor financeiro do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, disse que a devolução antecipada é uma “necessidade orçamentária” da União e que, por isso, o banco não vai negar o pedido, mas discutirá a forma que o dinheiro será devolvido.
“Não é uma questão do BNDES com o Tesouro Nacional, é uma realidade orçamentária. A partir daí temos que seguir os passos orçamentais, como vai ser, quando vai ser, mas é uma necessidade orçamentária da União hoje", declarou em conversa com jornalistas. Ele frisou que o banco "está sempre preparado para fazer fluxo de caixa com vários cenários"
Ao ser questionado sobre o assunto por jornalistas, Thadeu de Freitas afirmou não ver "nenhum inconveniente em nada disso em qualquer circunstância". "O que é momento ideal? Aquele que o banco estiver com condições favoráveis para não depender mais desses recursos. Nesse momento depende, mas não tanto."
Ele destacou que o pedido é esperado devido à devolução de outros R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro no fim do ano passado. "Já teve uma devolução, então é uma questão de tempo, o que não pode é atrapalhar a chamada dinâmica do banco, o que atrapalharia a União também, já que o banco paga dividendos para a União", afirmou. Thadeu de Freitas declarou que não existe a possibilidade do banco negar um eventual pedido de devolução, mas que é possível negociar questões como volumes e forma de transferência, por exemplo. "Vai depender do momento específico da devolução. A maneira mais formal de devolução seria em títulos, porque pegou (o empréstimo) em títulos, devolve em títulos. Talvez essa seja a forma de devolução", disse o diretor.
+ Comissão da Câmara aprova alteração das metas fiscais de 2017 e 2018 Ele conversou com a imprensa no Senado, onde participa na tarde de hoje de uma audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no BNDES. A oitiva também terá a participação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Após enfrentar dois meses de resistência de parlamentares, a CPI do BNDES foi instalada há cerca de um mês para investigar empréstimos concedidos pelo banco de fomento desde 1997, no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais.