JF Diório/Estadão
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Dia Internacional do Consumidor: dez conquistas dos brasileiros

Especialistas enumeram uma dezena de mudanças importantes que favoreceram as relações de consumo no Brasil nos últimos anos

Marcelo Osakabe, de O Estado de S. Paulo,

15 de março de 2014 | 07h00

SÃO PAULO - No Dia Internacional do Consumidor, comemorado neste sábado, 14 de março, o consumidor brasileiro pode comemorar avanços importantes, 23 anos após a criação do Código de Defesa do Consumidor, em março de 1991.

Mas, os números mostram que ainda há muito a ser conquistado. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, os Procons do Estado de São Paulo receberam 737 mil reclamações no ano passado, 43% a mais do que em 2012 e quase o dobro dos atendimentos registrados em 2010.

Para o diretor executivo do Procon paulista, Paulo Góes, o aumento de reclamações reflete não só o crescimento do número de consumidores mas também a maior consciência em relação aos seus direitos.

"De um modo geral, o consumidor evoluiu muito mais que as empresas e prestadores de serviços", afirma. Segundo ele, muitas empresas estrangeiras tratam bem seus clientes lá fora, mas não tem o mesmo cuidado com os brasileiros.

Um dos principais exemplos é o das empresas de telefonia, que no ano passado ficaram no topo do ranking das mais reclamadas, superando o setor bancário, antes líder em queixas.

Para a coordenadora institucional da associação Proteste, Maria Inês Dolci, apesar das punições aplicadas pela Anatel nos últimos anos, como proibição da venda de novas linhas e exigência de mais investimentos, o setor não absorveu as críticas.

Para a diretora do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Marilena Lazzarini, a situação mostra que o trabalho das agências reguladoras ainda é amplo.

"É preciso melhorar e fortalecer as agencias reguladoras, para que possamos no futuro comemorar a queda no número de reclamações".

OS PRINCIPAIS AVANÇOS QUE OS CONSUMIDORES BRASILEIROS PODEM COMEMORAR

Lista foi feita com ajuda dos órgãos de defesa dos direitos na área de consumo

1. Preservativos mais seguros: Produtos mais seguros: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) incentivou a melhoria da segurança dos produtos vendidos no país. O caso mais emblemático na história é o dos preservativos masculinos. Em 1992, no auge da epidemia de AIDS, o Idec realizou um teste, com base em norma ISO (internacional) e as amostras enviadas à Holanda foram reprovadas. No ano seguinte, o Inmetro editou normas mais rígidas e passou a atuar no controle desses produtos com mais efetividade.

2. Planos de Saúde: Pesquisa feita pelo Idec em 2013 mostrou que em 118 casos de aumentos abusivos em planos coletivos, 82% tiveram decisões favoráveis aos consumidores. "O Código de Defesa do Consumidor tem sido fundamental no equilíbrio das relações entre consumidores e operadoras de planos de saúde", explica Marilena Lazzarini, do Idec.

3. Consórcios: Desde 1991, o Banco Central fiscaliza o setor de consórcios e impõe limites contra abusos. Regras básicas como capital minimo para funcionamento e fiscalização de todas as etapas do funcionamento dos consórcios passaram a ser observadas. "Convivemos por muito tempo com a quebradeira dos consórcios, que sempre deixava muito consumidor na mão", afirma Maria Inês Dolci, da Proteste.

4. Tarifas bancárias: Até 2007, o País convivia com um uma enorme variedade de tarifas bancárias. "A padronização imposta aos bancos permitiu que os consumidores pudessem comparar os preços dos serviços e decidir qual era mais vantajoso", afirma Maria Inês Dolci.

5. Crédito: Desde 2008, os bancos são obrigados a detalhar todos os custos nas operações de créditos. Isso permite ao cliente saber exatamente quanto está pagando por um financiamento. A partir de 2013, os bancos foram obrigados a detalhar o nome de cada despesa incluída na operação e sua participação percentual no valor total do crédito.

6. Direitos do correntista: Em 2001, os bancos entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para excluir todas as atividades bancárias da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Várias entidades se mobilizaram e, em 2006, a ação foi julgada improcedente.

7. Atendimento telefônico: O decreto 6.523, de 2008, regulamentou os serviços de call center, que sempre foram motivo de dor de cabeça para os brasileiros. Apesar de as empresas ainda penarem para cumprir todas as regras, houve avanço na qualidade e monitoramento dos serviços.

8. Associações de Consumidores: O reconhecimento da legitimidade das associações de consumidores para representar legalmente com ações civis públicas, depois de longos embates judiciais, foi uma importante conquista. Hoje, uma só ação pode beneficiar muitos consumidores lesados, com um custo processual menor e sem congestionar o judiciário.

9. Rotulagem de transgênicos: O decreto federal 4680/2003 regulamentou o direito do consumidor à informação na embalagem de alimentos sobre a presença de produtos transgênicos, conforme está previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Rankings: A divulgação dos rankings de reclamações contra as empresas é um avanço importante, pois essa informação aumenta o poder de escolha do consumidor.

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