Para solucionar a crise fiscal é necessário: a) diagnóstico correto de suas causas e; b) medidas transformadoras eficazes de impacto no curto, médio e longo prazo.
Diagnóstico. A principal causa da crise fiscal não é a elevação de despesas como diagnóstico propalado pelo mercado financeiro. A partir de 2014, com o início da recessão, é que teve início a crise fiscal. No período que antecedeu (2010/2013) o déficit fiscal foi sempre inferior a 3% do PIB, com média de 2,5% do PIB. Em 2014 atingiu 6,05%, em 2015 foi 10,38% e neste ano deve fechar perto de 10%, mesmo após a receita atípica das repatriações.
Ao examinar mais de perto os últimos três anos (2014/2016) constata-se que a despesa com juros foi responsável por 81% (!) do déficit fiscal e o déficit primário (que exclui juros) por 19% sendo 11% devido à perda de arrecadação e apenas 8% (19 menos 11) pelo aumento de despesas.
O impacto dos juros é devido à elevada Selic, que foi crescendo desde meados de 2013. A perda de arrecadação é fruto da recessão e do aumento da inadimplência, pois empresas e pessoas preferem atrasar o pagamento de tributos do que outras despesas essenciais.
O impacto do déficit fiscal na relação dívida/PIB foi o seguinte: no início de 2014 estava em 51,5% (menor nível da série histórica a partir de 2006); ao final de 2014 pulou para 56,3%; ao final de 2015 atingiu 65,5%, neste final de ano deve atingir 71% e no final de 2017, segundo o Banco Central (BC), 77%. Só neste ano a dívida deve crescer R$ 580 bilhões!
Proposta. Há que reduzir rapidamente a despesa com juros que responde por 80% do déficit público. Para isso duas ações são necessárias: a) amortizar parte da dívida e; b) reduzir a Selic ao nível da inflação, como recomenda a melhor prática internacional.
A amortização deve ser feita pela eliminação de ativos onerosos. Como venho destacando nesta coluna tem-se: a) US$ 200 bilhões (R$ 660 bilhões) de excesso nas reservas internacionais que custam R$ 100 bilhões em juros por ano; b) R$ 921 bilhões (!) de disponibilidade do Tesouro Nacional (TN) dormindo no BC enquanto engordam a dívida R$ 1,107 trilhão (!) em operações compromissadas do BC, que poderiam ser reduzidas em R$ 700 bilhões, restando R$ 221 bilhões ( 921 menos 700) em disponibilidade do TN no BC com economia em juros de R$ 100 bilhões por ano e; c) R$ 527 bilhões emprestados ao BNDES (bolsa empresário) que deveriam retornar ao TN até fins de 2017 e que custam R$ 35 bilhões em juros por ano.
Junto com a eliminação desses desperdícios de R$ 1,887 trilhão (660+700+527) ou 65% (!) da dívida em títulos no mercado é imprescindível a redução da Selic para o nível de 6% em meados de 2017, o que permitiria uma redução de juros de R$ 85 bilhões por ano.
A economia anual com juros com as medidas apontadas pode atingir R$ 320 bilhões (!) por ano (100+100+35+85). Ao final de 2017 a relação dívida/PIB cairia para 45%, nível compatível com os países emergentes, permitindo ao País readquirir o grau de investimento com os benefícios daí advindos.
Para melhorar a arrecadação há que recuperar o crescimento e nada mais potente para isso do que derrubar as absurdas taxas de juros praticadas pelo mercado financeiro.
Elas encarecem o crediário em 157% para financiamentos de um ano e 76% nos financiamentos às empresas, segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças Administração e Contabilidade (Anefac). São os principais freios ao crescimento.
Para reduzir essas taxas é necessário levar os bancos a competir reduzindo duas fontes de ganhos sem paralelo no mundo: a) ganhos de tesouraria pela aplicação na alta Selic e; b) elevadas tarifas bancárias que sozinhas pagam os custos fixos dos bancos. Essas duas ações protegem o mercado e independem do Congresso.
Não dá para continuar nessa marcha lenta do governo. Cada dia que passa piora a crise fiscal, econômica e social, sem falar na devastação que está por vir das diversas operações saneadoras contra a corrupção.
A despesa do governo com juros foi responsável por 81% do déficit fiscal
