Diálogo, solidariedade e seus resultados

O diálogo prometido pela presidente Dilma Rousseff para este segundo mandato está acontecendo para a indústria, ao menos no que diz respeito aos desafios do setor elétrico. Um bom exemplo está na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atingiu proporções gigantescas neste ano - da ordem de R$ 3,2 bilhões apenas para os associados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que representam as maiores indústrias nacionais.

Paulo Pedrosa*, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2015 | 02h05

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, recebeu representantes do setor produtivo para discutir as mudanças no encargo e mostrou compreensão do problema e de suas consequências. Demonstrou, ainda, disposição para corrigir distorções, envolvendo seus assessores numa interlocução técnica de nível elevado. O diálogo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os Ministérios do Desenvolvimento, do Planejamento e da Fazenda também renderam percepção positiva. Diante desse cenário, obtivemos, com nossos associados, um mandato para insistir na busca de uma solução para o aumento do encargo por meio do diálogo, adiando a decisão, tomada em Assembleia Geral Extraordinária no fim de março, de combater a alta da CDE pela via judicial.

O problema é que a solidariedade recebida ainda não se traduziu em efeitos práticos, mas o aumento do custo do encargo, sim, com impactos devastadores nas indústrias.

São quase R$ 880 mil por hora para as indústrias de todo o País, o equivalente, no acumulado do ano, ao custo de cerca de 488 mil empregos. Parte significativa das empresas não tem condições de pagar tais valores. Para ter uma ideia, há casos em que o custo extra apenas do encargo chega a representar 200% do resultado operacional no ano passado. Em outros casos, equivale a toda a folha de pagamento. Diante disso, a contestação na Justiça tornou-se inevitável.

Recentemente, a imprensa chegou a indicar que a indústria poderia ser favorecida numa revisão dos valores da CDE em detrimento dos pequenos consumidores. Tal afirmação desconsidera, primeiramente, o fato de que as mudanças no encargo dos últimos anos acabaram criando novos subsídios cruzados dos grandes consumidores em favor dos regulados e de baixa tensão. Esses fatos se somaram a outros em desfavor da indústria, como a não destinação de cotas das concessões de geração que venceram.

A mudança necessária no caso da CDE, portanto, é a correção de uma distorção do setor que o afastou ainda mais do "realismo tarifário". Além disso, essa correção faz sentido do ponto de vista da economia como um todo, que é 15 vezes mais impactada quando o repasse de variações no custo da energia se dá sobre a produção. Afinal, a energia mais competitiva é aumento de geração de empregos, renda e crescimento econômico.

A inevitabilidade da contestação judicial também ficou nítida ao se verificar que a solução para a CDE que estaria sendo elaborada teria efeitos apenas no futuro. O problema é que a degradação das condições de competitividade da indústria nacional a impede de esperar por mais tempo, particularmente agora que seus competidores globais são beneficiados pela queda dos preços energéticos, por mercados eficientes ou por políticas de governo focadas na competitividade da produção.

Temos consciência de que a gigantesca transferência de custos para a indústria por meio da CDE não é fruto de decisões que buscassem penalizá-la, mas efeito colateral de mudanças bem-intencionadas de regras que transferiram ao Tesouro Nacional custos de políticas públicas. Mas, na impossibilidade de aportes dos custos prometidos, esses custos foram redistribuídos, penalizando desproporcionalmente a indústria brasileira.

O fato de tais decisões não serem intencionais, porém, não diminui seus gigantes efeitos. Nas condições atuais, a CDE terá consequências desastrosas para a competitividade da produção nacional, num momento em que sua recuperação é imprescindível.

Claro está, portanto, que a opção pela via judicial pela indústria é questão de sobrevivência. Afinal, apesar de meritórios, diálogo e solidariedade são efetivos apenas se tiverem resultados concretos.

*Paulo Pedrosa é presidente executivo da Abrace

**O colunista Celso Ming está em férias

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