Diário Oficial publica medidas cambiais divulgadas ontem

O governo publicou hoje no Diário Oficial da União decreto com as medidas cambiais anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para conter a valorização excessiva do real ante o dólar. O governo anunciou a eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% cobrado dos exportadores e a cobrança de 1,5% de IOF para o capital estrangeiro investido em renda fixa e títulos públicos. A medida sobre o fim da cobertura cambial (obrigatoriedade de os exportadores trazerem para o País no mínimo 70% de suas receitas obtidas com vendas de mercadorias ao exterior) sairá por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), e não foi publicada hoje no Diário Oficial, mas já está disponível no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).

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