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Ed Ferreira/Estadão
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Modelo que permite aplicar parte do FGTS em outro fundo será anunciado até setembro

Medida aprovada em maio dá ao trabalhador a opção de investir até 30% do dinheiro do fundo em outra aplicação, que pode ter rentabilidade maior

MURILO RODRIGUES ALVES, O Estado de S. Paulo

14 de julho de 2015 | 19h05

BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que o governo apresentará até o dia 8 de setembro o modelo pelo qual o trabalhador poderá aplicar até 30% do saldo de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um novo fundo, que poderia garantir uma rentabilidade maior do que a atual: 3% ao ano mais Taxa Referencial.

O novo fundo de investimentos em cotas (FIC) seria criado dentro do FI-FGTS, fundo bilionário que usa recursos do FGTS para investir em projetos de infraestrutura. O FI-FGTS oferece rentabilidade e risco maior que o FGTS. Atualmente, o trabalhador não pode investir diretamente no FI-FGTS. A proposta é que os 30% sejam aplicados em um FIC, o que permitiria elevar o rendimento do dinheiro aplicado.

Segundo Dias, o esboço do projeto foi apresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e passará pelo conselho curador do FGTS, com representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões. Após a reunião desta tarde, o ministro informou que há ainda uma indefinição sobre a melhor forma para autorizar a aplicação: por meio de um projeto de lei - que teria que ser aprovado pelo Congresso - ou apenas uma regulamentação via portaria do próprio ministério.

De acordo com o ministro, a estratégia do governo é usar esse projeto como contraponto à proposta que tramita na Câmara dos Deputados que pede a mudança da correção das contas do FGTS pelo índice da poupança (6,17% ao ano mais Taxa Referencial) em vez dos 3% ao ano mais TR que são aplicados hoje. Essa proposta conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pode provocar aumento nos juros praticados nos financiamentos com recursos do fundo. O governo e o setor convenceram Cunha a deixar a votação desse projeto para agosto.

Sobre a possibilidade de o trabalhador aplicar até 30% do seu FGTS em um novo fundo, a principal dúvida foi sobre a forma como se dariam os investimentos e o resgate nos casos de demissão. Isso porque muitas das empresas sócias do FI-FGTS não têm ações na Bolsa, o que dificulta a avaliação do valor e a venda das cotas do fundo.

A solução apresentada pela Caixa foi limitar a aplicação do novo fundo a dívidas de empresas que estão na carteira há mais de um ano, em vez de ações, o que facilitaria atribuir preço às cotas. O esboço do projeto vai nessa direção.

O risco da aplicação seria o calote das empresas e não mais o desempenho das companhias na Bolsa - como ocorre com as aplicações do FGTS em ações da Vale e da Petrobrás, as únicas operações que foram permitidas até hoje. 

O conselho já autorizou o limite de R$ 2 bilhões para esse novo fundo de cotas, o que pode ser ampliado. Se cada trabalhador investir 30% de sua conta nesse novo fundo, os aportes superariam R$ 100 bilhões.

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