O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) informou nesta quarta-feira que a principal dificuldade dos postos em repassar o desconto de R$ 0,46 para o consumidor vem das distribuidoras, que ainda não estão vendendo o combustível com o desconto.
"Algumas distribuidoras não estão repassando o desconto. Se não repassar, como o posto faz?", questiona o presidente do Sincopetro, Jose Alberto Gouveia.
Ele explica que os estabelecimentos enfrentam três situações: quando as distribuidoras não repassam sequer o desconto mínimo, quando há somente o desconto mínimo e quando o combustível chega direto da distribuidora com o desconto de R$ 0,46.
Fiscalização. O Ministério da Justiça publicou determinações para a fiscalização na redução do valor do combustível. Agentes do Procon deverão exigir dos postos nota fiscal da compra e da venda do diesel.
Pela portaria, os postos de combustível devem informar o valor do diesel a partir de 1º de junho na comparação com o dia 21 de maio, data usada como base pelo governo para promover a diminuição no valor do combustível. Para demonstrar a diferença de preços, o posto poderá usar "cartaz, placa, faixa ou similar".
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A apreensão dos estabelecimentos, segundo Gouveia, é sobre como será a fiscalização pelo Procon e como justificar caso não haja o repasse, mesmo que seja informado o preço antes e depois do período estipulado pelo governo.
O Diretor de Fiscalização da fundação Procon-SP, OsmarioVasconcelos, explica que, caso encontrem algum posto que não esteja com o desconto de R$ 0,46, ele será notificado e deverá entrar com recurso para justificar o preço praticado. Nesta etapa ele deverá informar a nota e o preço comprado na distribuidora. Todo esse processo, porém, pode levar até 10 dias. Caso a justificativa seja o preço de venda da distribuidora, caberá a ANP fiscalizar.
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Vasconcelos diz que todos os postos fiscalizados pela fundação desde segunda-feira, 4, estavam com o desconto e com os avisos de preços devidamente claros.
A Fundação Procon-SP realizou nesta terça-feira, 05, em conjunto com a ANP, fiscalização em seis postos: quatro na capital e dois na Grande SP, sendo 3 sem irregularidades. Na Zona Norte um posto foi notificado para apresentar notas fiscais, além de ser flagrada vendendo produto (óleo) em desacordo com normas da ANP. Na Zona Leste dois foram notificados para apresentar notas fiscais.
A ANP avalia qualidade e cumprimento de normas da agência e o Procon aplica regras do Código do Consumidor (informação, validade, emissão de cupom fiscal).
Durante a fiscalização são expedidos os seguintes autos: constatação do preço de venda no exato momento da fiscalização; e Notificação para obtenção de documentos para análise.
Após análise, são expedidos autos de Infração por elevação injustificada de preços ou por descumprimento do auto de notificação.
