Dilemas do ajuste

A deterioração das condições econômicas no segundo trimestre está levando o governo a se ver, na questão do ajuste fiscal, diante de dilemas cuja solução leva a escolhas entre alternativas ruins. A revisão ou não da meta de superávit primário colocou a equipe econômica e a presidente Dilma num mato sem cachorro.

José Paulo Kupfer, O Estado de S. Paulo

21 de julho de 2015 | 03h00

Só existem, obviamente, dois caminhos a seguir: manter a meta original ou revisá-la, determinando-se na sequência o grau da revisão. O problema é que qualquer uma das saídas implicará novas complicações para o reequilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento. Mas, antes disso, seja qual for o rumo escolhido, será preciso combinar com um Congresso hostil. Se as incertezas já não eram poucas, conseguiu-se torná-las ainda maiores.

Desde que o programa de ajuste foi apresentado, muitos duvidaram do seu êxito. O tamanho do esforço requerido, por exemplo, depois que se soube que o resultado primário de 2014 tinha sido negativo em 0,6% do PIB, trouxe desconfianças. A meta de superávit de 1,2% do PIB em 2015 (depois ajustada para 1,1% por efeito da revisão metodológica do PIB), na verdade, significava um esforço, inédito em décadas recentes, de 1,7% do PIB. Esse esforço ainda teria de ser ampliado para 2% do PIB, nos anos seguintes.

Além da dúvida se as metas seriam suficientes para estabilizar a relação entre a dívida pública bruta e o PIB, instalou-se logo uma desconfiança a respeito do realismo da projeção para a receita primária projetada pelo governo. Como seria possível alcançar uma expansão líquida da receita real de 5,6%, como previsto, com a economia descendo a ladeira? Logo se constatou que a projeção oficial não batia com a realidade e, de fato, já nos primeiros quatro meses do ano, a receita mostrava recuo de 3% sobre o resultado do mesmo período em 2014.

Em linha com projeções de contração mais forte da economia em 2015 e de crescimento modesto ou mesmo de retração em 2016, cálculos atualizados correntes no mercado estimam agora a obtenção, este ano e no próximo, de um superávit primário em torno da metade da meta original estabelecida pelo governo. Essas projeções já levam em conta a incorporação de receitas extraordinárias na altura de R$ 15 bilhões (0,3% do PIB), em 2015, e de R$ 25 bilhões (0,5% do PIB), em 2016. 

Ampliar a carga tributária, por meio da incorporação de receitas extraordinárias e não recorrentes, aos poucos, vai se apresentando como peça-chave no tabuleiro do xadrez fiscal. Em declarações nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reforçou sua aposta na manutenção da meta inicial e deixou entender que isso seria possível com a utilização de uma série de mecanismos capazes de incrementar a arrecadação pública. Para ele, a capitulação ante a meta original, com a aceitação de um aperto temporariamente menor, transmitiria uma mensagem equivocada de que assim seria possível aliviar as dores do ajuste.

Não se trata, porém, apenas de uma questão de ministrar ou não analgésicos fiscais para as dores do ajuste, mas de mensurar os riscos envolvidos no seu afrouxamento. É quase consenso entre os analistas que o pior de uma redução da meta não seria potencializar a hipótese de perda do “grau de investimento”, mas passar ao Congresso um sinal de que haveria espaço para novos aumentos de gastos, distanciando o ajuste ainda mais da meta. 

Essa perspectiva, por sua vez, lança dúvidas sobre a viabilidade de manter a meta à custa do aumento da carga tributária, reproduzindo a saída anticompetitividade dos ajustes produzidos nas últimas duas décadas, diante da fragilidade política sem precedentes do governo. Idem com uma eventual solução oposta, de cortes profundos em gastos sociais politicamente sensíveis. Se abortada pelos políticos, qualquer das estratégias resultaria em desastrosa perda de credibilidade para a política econômica.

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