Dilma anuncia prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos

Decisão da presidente, que vai enviar proposta de emenda constitucional, preocupa fabricantes de equipamentos de informática de fora da região

MARCELO REHDER / SÃO PAULO , LIEGE ALBUQUERQUE / MANAUS, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2011 | 03h07

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que enviará ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional para prorrogar por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus, além de um projeto de lei ampliando os benefícios fiscais para toda a região metropolitana da capital amazonense. O problema é que a Lei de Informática termina em 2019 e, se não for prorrogada também, todos os fabricantes do setor precisariam ir para Manaus, se quiserem continuar competitivos.

O anúncio foi feito em Manaus, durante cerimônia de inauguração da ponte que liga as duas margens do Rio Negro, realizada no dia em que a cidade completou 342 anos.

"Trouxe dois presentes", afirmou Dilma, ao anunciar as duas medidas. "Queremos que a Zona Franca gere emprego a milhões de amazonenses", completou a presidente.

O presente do governo a Manaus causou preocupação aos empresários do setor de informática. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse que vai solicitar ao governo que a Lei de Informática também seja prorrogada por 50 anos.

"Do contrário, quando chegar em 2019, todas as fábricas de produtos que estão inseridos nos benefícios fiscais da Lei de Informática, e que não são fabricados na Zona Franca de Manaus, vão perder a sua competitividade", afirmou Barbato. "Para que haja um equilíbrio e as empresas não sejam forçadas a transferir suas fábricas para Manaus, há necessidade de que a Lei de Informática seja prorrogada."

O presidente da Abinee disse acreditar que não esteja dentro da política do governo que os produtos hoje beneficiados pela Lei de Informática passem a ser fabricados exclusivamente em Manaus. Nesse sentido, Barbato considera conveniente que a alteração na Lei de Informática seja colocada no projeto de lei que o Governo deverá enviar ao Congresso propondo a ampliação da Zona Franca de Manaus.

Se aprovada no Congresso, será a quarta prorrogação da política de incentivos fiscais à região. O modelo que sustenta Manaus foi criado em 1967, por meio de um decreto-lei que estendia benefícios fiscais federais às indústrias até 1997, com o objetivo de formar um parque industrial e comercial para permitir o desenvolvimento da Amazônia. Por seu afastamento dos grandes centros de consumo do País, o Estado não conseguia desenvolver atividades industriais. A renúncia fiscal do governo traria como contrapartida a criação de empregos e o aumento das receitas em divisas. Em 1986, o então presidente José Sarney prorrogou, pela primeira vez, o modelo até 2007. Em 1988, os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus foram prorrogados pela segunda vez, por meio do artigo n.º 40, das Disposições Transitórias da Constituição, até 2013. Em 2003, a Emenda Constitucional n.º 43, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliou pela terceira vez o prazo, dessa vez até 2023.

Hoje, os incentivos fiscais de isenção de até 88% do Imposto sobre Importação (II) e a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do benefício estadual de isenção de 55% até o total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), são para as indústrias instaladas em Manaus.

Para as indústrias na região metropolitana, as isenções federais (II e IPI) eram apenas para os produtos com insumos regionais. Com o projeto de lei anunciado, as isenções federais serão estendidas também às indústrias que não usam matéria-prima regional e pretendam se instalar em um dos sete municípios da região metropolitana (Manacapuru, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Iranduba e Novo Airão). Alguns são ligados por estrada a Manaus e outros, pela Ponte Rio Negro, inaugurada ontem. Trata-se da maior ponte estaiada já construída no País (162 metros de altura e vão central de 55 metros de altura), que teve suas obras executadas pela construtora Camargo Corrêa.

A travessia do Rio Negro, pela população da região metropolitana de Manaus, era feita por meio de balsa e cada trajeto demora de 30 a 40 minutos. Com a ponte, o percurso será feito em apenas 5 minutos, facilitando a integração entre municípios e o desenvolvimento regional.

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