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Dilma critica decisão da ANP e afirma que haverá investigação

A ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse hoje, durante palestra a empresários da Associação Comercial de Minas Gerais (AC Minas), que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizou uma segunda empresa formuladora de combustíveis - a Distribuidora Golfo Petróleo - "à revelia do Ministério". De acordo com ela, a situação está criando uma divergência com a agência reguladora, uma vez que o MME entende que a categoria de empresa formuladora traria riscos ao mercado. De acordo com o site da ANP, a figura do formulador foi instituída em 2001. Por meio de autorização específica da ANP, a categoria de empresa formuladora poderia compor a gasolina A, comum e premium, e óleo diesel a partir de misturas correntes de hidrocarbonetos para depois repassar aos postos. Ao assumir a pasta, segundo a ministra, houve questionamento com relação à autorização dada à primeira formuladora. De acordo com ela, o MME determinou que todas as outras autorizações fossem suspensas e a orientação dada é que a decisão de criação desta categoria teria que ser eminentemente governamental. "O mercado era muito incipiente para suportar a figura do formulador, a exemplo do que existe em outros mercados do mundo, sem que trouxesse práticas de adulteração ou outras questionáveis", avalia . Segundo Dilma Rousseff, "transplantar este modelo para o Brasil, que ainda não possui um mercado maduro, seria uma temeridade e lamento profundamente o que ocorreu ontem".Ministério apura autorizaçãoEmbora a determinação fosse a suspensão das autorizações, a Agência alegou que o processo em relação à primeira formuladora já estava em andamento e que a interrupção poderia criar uma disputa jurídica. Dilma Rousseff disse que foi surpreendida ao tomar conhecimento de que havia sido dada a segunda autorização. Segundo ela, cabe à ANP apenas a regulamentação e não a adoção de políticas governamentais. O ministério está investigando a concessão e considera "tecnicamente injustificável, pois a categoria poderia levar a uma prática predatória no mercado". Ainda não foram definidas as medidas que serão tomadas em relação ao processo. "Ainda não fizemos a avaliação e esta apuração será feita entre hoje e amanhã", disse. A autorização dada à empresa Distribuidora Golfo Petróleo para ser formuladora de combustível chegou a criar uma crise na CPI dos Combustíveis hoje na Câmara dos Deputados. (veja mais informações no link abaixo).

Agencia Estado,

03 de setembro de 2003 | 13h58

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