Dilma defende poder concedente pela União

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, defendeu hoje que o poder concedente seja sempre da União e não das agências reguladoras. A transferência do poder concedente para as agências foi um "equívoco", disse ela em um debate com os deputados da Comissão Especial da Câmara que trata do projeto que reestrutura esses órgãos. O projeto pode ser votado na próxima semana, mas expectativa é que a tramitação no Congresso só seja concluída no ano que vem.Para ela, a proposta do governo fortalece as agências, protege o consumidor e a concorrência e acaba com a confusão de papéis entre os reguladores e o poder concedente. ?Teve um processo de desmonte do aparelho de Estado no Brasil?. Uma conseqüência disso, segundo a ministra, foi a construção de termelétricas em áreas que não estavam abastecidas com gás. ?Isso é política de energia, não é política regulatória?, disse.Ele também rebateu as críticas ao fato de a lei considerar o ministério o poder concedente, ao invés de dar essa atribuição à União. ?Não existe uma União em abstrato, alguém a representa; representa a União o presidente e eu só existo por representação dele?, respondeu.A ministra citou também as licitações de áreas para exploração de petróleo para mostrar a importância de uma política de governo, fora das atividades de regulação. Ao contrário do que ocorria no passado, não se pode, segundo Dilma, fazer licitações sem levar em conta a relação desejada entre produção e reservas. ?Essa é uma discussão típica do poder concedente, e ele é que informa o tamanho da licitação?, afirmou.

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