Dilma define incentivo tributário para empresas de defesa

Desoneração estará disponível para quem tem fábrica no País, com a suspensão da cobrança de IPI, PIS e Cofins

TÂNIA MONTEIRO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2011 | 03h04

Para fortalecer a indústria de material de defesa no País, a presidente Dilma Rousseff assinou ontem uma Medida Provisória que suspende a cobrança de IPI, PIS e Cofins das empresas do setor. A MP também estabelece regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa do Brasil. Serão beneficiados produtos como equipamentos eletrônicos, munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e software.

Para ter direito à desoneração, as empresas estratégicas de defesa e as que participam da cadeia produtiva dos chamados produtos estratégicos de defesa terão de obter um registro junto ao Ministério da Defesa.

Segundo a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, 186 empresas estão capacitadas para se beneficiar do novo regime.

O benefício será concedido por cinco anos.

Para se candidatar ao regime tributário especial, as empresas deverão preencher requisitos previstos na norma, tais como terem sua sede ou unidade industrial no Brasil. Dentro de pelo menos 30 dias será publicada auma regulamentação para o credenciamento das empresas.

O presidente da Associação Brasileira das Industrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Orlando José Ferreira Neto, com o fortalecimento desta indústria, no prazo de pelo menos 12 anos, o Brasil poderá passar a exportar US$ 10 bilhões por ano. Hoje, a exportação do setor é da ordem de US$ 1 bilhão. A Abimde estima ainda que as novas regras poderão levar à geração de 23 mil empregos diretos e 90 mil indiretos.

Pilar. Em cerimônia no Palácio do Planalto, após assinar a Medida Provisória, a presidente Dilma disse que essa proposta se tornará um "pilar" para a Estratégia Nacional de Defesa. "Sem esta política, o plano não fica de pé", afirmou Dilma, acrescentando que "não tem dúvida de que o poder de compra do Estado vai agir como elemento propulsor desta indústria".

Segundo ela, "nas compras públicas, poderá ser dada preferência a bens e serviços nacionais", trazendo benefícios não só às Forças Armadas, mas para diversos outros setores como o Plano Nacional de Banda Larga.

A presidente comentou também que o projeto é importante porque, além de servir para incentivar e firmar a indústria nacional de defesa, vai servir para que o País obtenha uma balança comercial mais equilibrada nessa área. Dilma também destacou que não se pode mais ficar comprando sem transferência de tecnologia.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, por sua vez, disse que o benefício que está sendo concedido com a redução de impostos "não irá onerar o contribuinte" porque estará sendo oferecido um preço menor pelo produto. Segundo Amorim, o incentivo permitirá um maior apoio à inovação e à tecnologia. "Hoje é um dia histórico para a área de indústria estratégica de defesa", afirmou o ministro.

Mais cedo, em audiência no Senado, Amorim declarou que, embora a medida não trate especificamente da industria têxtil, ela permitirá, pela regra da preferência de compras de produtos nacionais, que o Exército volte a comprar seus uniformes no Brasil e não mais na China.

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