NOVA YORK - A presidente Dilma Rousseff afirmou hoje que caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestar sobre os desdobramentos do acordo que permitiu que a Telefônica, dona da Vivo, aumente sua participação na Telco, controladora da Telecom Itália, ou seja, da TIM.
A presidente concedeu coletiva de imprensa pouco antes de participar de um encontro com investidores em Nova York. Perguntada por jornalistas sobre a operação, Dilma disse que não comentaria a questão, mas emendou: "Houve uma opinião do ministro Paulo Bernardo (das Comunicações), que não é a opinião oficial do governo, ainda".
Ontem, Bernardo disse que o grupo espanhol Telefônica não poderá ter o controle das operadoras Vivo e TIM no Brasil, porque isso é contra a legislação do País. Segundo ele, o governo ainda vai aguardar a formalização das negociações entre as duas empresas, anunciada nesta terça-feira, que deverá ser analisada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A espanhola Telefônica, dona da Vivo no Brasil, chegou a um acordo hoje para aumentar sua participação na Telecom Itália, proprietária da TIM no Brasil. "Claramente, o que a gente tem de forma objetiva é que uma empresa não pode controlar a outra, elas não podem fazer essa concentração. Isso significaria uma concentração muito grande nas mãos de um grupo e seria diminuir um concorrente no mercado, que para nós é uma coisa muito negativa", disse o ministro. Segundo Bernardo, a Telefônica terá um prazo para vender o controle de uma das empresas para outro grupo que terá de ser diferente dos concorrentes estabelecidos no País, como a Vivo, Oi, Claro e Nextel. "Um grupo não pode controlar duas empresas desse porte no País, tem impedimento na legislação. Na hora que formalizar isso, eles vão receber um prazo para fazer a venda da empresa", declarou. Na avaliação do ministro, o fato relevante que foi divulgado sobre a negociação entre as empresas na Europa fala em compra de ações preferenciais, e não menciona controle de capital, mas tem uma possibilidade de conversão depois de um período. "Isso muda e afeta a operação das empresas aqui no Brasil. Vamos acompanhar", disse. / COM AGÊNCIA ESTADO E AGÊNCIA BRASIL
