Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

ESG

Coluna Fernanda Camargo: É necessário abrir mão do retorno para fazer investimentos de impacto?

Dilma envia ao Congresso projeto de lei das desonerações com pedido de urgência

Pelo regime de urgência, texto precisa ser discutido em até 45 dias; projeto, que eleva o imposto sobre a folha de pagamento, substitui MP devolvida por Renan Calheiros no início do mês

Irany Tereza,Adriana Fernandes,Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

20 de março de 2015 | 09h36


A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira, 20, ao Congresso Nacional o projeto de lei que substituirá a Medida Provisória da desoneração da folha de pagamento de setores empresariais. O projeto terá pedido de urgência, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. A ementa do projeto, que é o resumo do texto, é a mesma da MP. Com o acordo acertado pelo governo com as lideranças, as mudanças propostas serão negociadas no Congresso. 

Pelo regime de urgência constitucional, o projeto precisa ser deliberado pela Câmara dos Deputados em até 45 dias sob pena de trancamento da pauta. O mesmo prazo vale para o Senado Federal. O conteúdo do projeto faz parte das ações do ajuste fiscal que estão sendo exaustivamente discutidas entre governo e parlamentares.

O projeto foi uma saída para o impasse político depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu a Medida Provisória (MP) que elevava em 150% as alíquotas da contribuição que incide sobre o faturamento das empresas.

O anúncio de que a MP seria substituída por um projeto de lei de mesmo teor foi feito pela presidente Dilma ainda no dia 3 de março, menos de duas horas após o aviso de Calheiros sobre a devolução. No entanto, o envio efetivo da matéria demorou por causa de resistências no Congresso. Naquele dia, em nota, o governo afirmou que "a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal".

A proposta aumenta as alíquotas de recolhimento do regime de desoneração da folha de salários de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços. Assim como a MP, o texto do projeto de lei também dispõe sobre regras relacionadas à tributação de bebidas frias e à importação de bens referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio.


Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.