Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Dilma envia ao Congresso projeto de lei das desonerações com pedido de urgência

Pelo regime de urgência, texto precisa ser discutido em até 45 dias; projeto, que eleva o imposto sobre a folha de pagamento, substitui MP devolvida por Renan Calheiros no início do mês

Irany Tereza,Adriana Fernandes,Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

20 de março de 2015 | 09h36


A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira, 20, ao Congresso Nacional o projeto de lei que substituirá a Medida Provisória da desoneração da folha de pagamento de setores empresariais. O projeto terá pedido de urgência, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. A ementa do projeto, que é o resumo do texto, é a mesma da MP. Com o acordo acertado pelo governo com as lideranças, as mudanças propostas serão negociadas no Congresso. 

Pelo regime de urgência constitucional, o projeto precisa ser deliberado pela Câmara dos Deputados em até 45 dias sob pena de trancamento da pauta. O mesmo prazo vale para o Senado Federal. O conteúdo do projeto faz parte das ações do ajuste fiscal que estão sendo exaustivamente discutidas entre governo e parlamentares.

O projeto foi uma saída para o impasse político depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu a Medida Provisória (MP) que elevava em 150% as alíquotas da contribuição que incide sobre o faturamento das empresas.

O anúncio de que a MP seria substituída por um projeto de lei de mesmo teor foi feito pela presidente Dilma ainda no dia 3 de março, menos de duas horas após o aviso de Calheiros sobre a devolução. No entanto, o envio efetivo da matéria demorou por causa de resistências no Congresso. Naquele dia, em nota, o governo afirmou que "a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal".

A proposta aumenta as alíquotas de recolhimento do regime de desoneração da folha de salários de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços. Assim como a MP, o texto do projeto de lei também dispõe sobre regras relacionadas à tributação de bebidas frias e à importação de bens referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio.


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