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Dilma fará mediação entre agências reguladoras e ministério

Segundo Lula, objetivo da ministra será melhor coordenação entre os órgãos

Por Agencia Estado
Atualização:

A relação nem sempre pacífica entre as agências reguladoras e os ministérios deverá ganhar, a partir deste ano, uma espécie de árbitro: a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na mensagem que enviou ao Congresso na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informa que será criado o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão e Regulação, cujo objetivo será "melhorar a coordenação" entre as agências e demais órgãos do governo. Assim, Dilma vai consolidando o papel de supergerente do governo. Ela já é a principal responsável pela implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao lado de Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento. Agora, ganhou o desafio extra de colocar ordem numa relação que, ao longo dos últimos quatro anos, foi marcada por conflitos. As brigas entre agências e ministérios começaram em logo 2003, quando o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, criticou abertamente os reajustes nas tarifas telefônicas calculados pela Anatel, que considerou elevados. No ano passado, foi a vez do atual ministro, Hélio Costa, trombar de frente com a Anatel, por causa do telefone fixo popular. Embora a Anatel já tivesse uma proposta pronta, Costa insistiu em implementar outro modelo, de sua autoria. Disputas No final de 2006, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se desentendeu com o Ministério das Minas e Energia, por causa do cálculo que indica a quantidade de energia disponível no sistema. A Aneel excluiu algumas usinas termelétricas, que dependem de gás natural cujo abastecimento é incerto. Na prática, o cálculo da Aneel mostra um risco maior de apagão. O ministério não concordou. A escolha de Dilma para reduzir esses conflitos foi recebida com cautela pelos técnicos das agências reguladoras. No mês passado, a ministra "atropelou" a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao anunciar que o governo suspenderia o leilão de concessão de sete trechos de rodovias federais. Segundo empresários do setor, há uma ala do governo pressionando para que o leilão não ocorra e as rodovias fiquem em mãos do Estado. Por outro lado, enquanto foi ministra de Minas e Energia, Dilma trabalhou para fortalecer a Aneel. Escolheu diretores com PhD na área, em vez de aceitar indicações políticas. Os conflitos entre agências reguladoras e ministérios foram um ponto negativo do primeiro mandato de Lula, do ponto de vista do setor privado. As brigas disseminaram a impressão que as regras de funcionamento de setores regulados, como energia, telefonia e transportes, podem ser mudadas conforme a vontade dos ministros. A instabilidade, argumentam os empresários, afasta novos investimentos. A raiz do problema está na falta de um limite claro entre o que é atribuição do ministério e o que é o papel da agência reguladora. Em 2004, o governo mandou um projeto de lei ao Congresso propondo, na prática, que o poder ficasse centralizado nos ministérios - o contrário do modelo original implantado no governo Fernando Henrique Cardoso. A proposta, informam técnicos, refletia a visão do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Houve reação do setor privado e o projeto de lei não avançou. A idéia é retomar sua discussão neste ano.

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