Dilma ganha prazo para sancionar lei que amplia ganhos do Brasil Maior

Por um erro de redação, MP 563 voltou para o Congresso; quando for ao Planalto, presidente terá 15 dias úteis para sancioná-lo  

Tânia Monteiro, da Agência Estado,

22 de agosto de 2012 | 18h05

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vai ganhar mais prazo para sancionar a lei que prevê estímulos para a indústria. Por um erro de redação, a Medida Provisória 563, que ampliou benefícios do Plano Brasil Maior, voltou para o Congresso. Quando for enviado novamente para o Palácio do Planalto, a presidente terá 15 dias úteis para avaliar o texto e sancioná-lo.

O adiamento da entrada em vigor da lei é um pequeno alívio para o governo que teme enfrentar problemas no Congresso já que a presidente Dilma deve vetar parcialmente as reduções de impostos incluídas por parlamentares no texto. Originalmente, as desonerações propostas pelo governo em abril, quando a proposta foi enviada, somavam R$ 60,4 bilhões.

O Planalto estuda vetar não só a inclusão de mais setores no programa de desoneração da folha de pagamento, mas também outros tipos de reduções de tributos adicionadas pelos parlamentares sem a concordância da equipe econômica. O governo ainda não fechou as contas do aumento de gastos imposto por deputados e senadores.

Ao passar pela Câmara e Senado, os parlamentares ampliaram a lista de setores que poderão ser beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. A proposta original era ampliar de 4 para 15 segmentos a possibilidade de trocar o repasse ao INSS do equivalente a 20% do valor da folha de salários dos trabalhadores por um novo imposto, com alíquota de 1% a 2%, que incidirá sobre o faturamento. A lista final incluiu empresas dos setores de transporte rodoviário, aéreo (carga e passageiros) e de navegação, de manutenção de aeronaves, motores, componentes e equipamentos e até de brinquedos.

Erro

O erro de redação que provocou a devolução do texto ao Congresso ocorreu na Câmara e passou despercebido no Senado, que apenas endossou a redação aprovada pelos deputados. Na conferência que a Casa Civil fez do texto, para prepará-lo para sanção presidencial, foi detectado que, no final de vários artigos, faltavam as linhas pontilhadas, que significam que o texto a seguir daquele ponto continua valendo. A ausência dos pontilhados significaria que o texto se encerraria ali, alterando o conteúdo das propostas. Para corrigir a falha, o Congresso terá apenas que fazer uma revisão redacional para reencaminhar o material para a Casa Civil. Isso só deve ocorrer na semana que vem.

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