André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

carteira

As ações mais recomendadas para dezembro, segundo 10 corretoras

Imagem Adriana Fernandes
Colunista
Adriana Fernandes
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Dilma inclui em Lei Orçamentária receita com CPMF

Presidente encaminhou alteração ao Congresso com a mensagem de que arrecadação com tributo será de R$ 24 bi em 2016

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2015 | 21h47

BRASÍLIA - Numa sinalização de que vai insistir na volta do imposto do cheque, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta quarta-feira, 18, ao Congresso uma alteração à Lei Orçamentária de 2016 para incluir a arrecadação da CPMF na previsão de receitas do ano que vem. Na mensagem, a presidente informa que o impacto líquido na arrecadação com a CPMF será de R$ 24 bilhões. O governo espera que ela seja aprovada este ano para que a vigência do novo imposto aconteça a partir de abril de 2016.

A conta do governo considera uma arrecadação total com a CPMF de R$ 32,25 bilhões, mas reduz parte da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no valor de R$ 8,2 bilhões. Essa estimativa representa, de acordo com o governo, um ganho líquido mensal de R$ 2,77 bilhões.

Dilma fez uma avaliação relativamente otimista da situação política e entende que o governo tem conseguido recompor a base governista – ainda que, às vezes, a maioria seja apertada. Esta semana, durante reunião do G-20, a presidente reafirmou a necessidade de aprovação da CPMF e disse que esse “aumento não é para gastar mais, é para crescer mais”.

Na proposta que chegou ao Congresso, a Receita Federal apresentou, na mensagem, simulações com o impacto da arrecadação com a CPMF em 2016, considerando-se diversas hipóteses para data de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Congresso, que estabelece a volta do tributo.

Por essas simulações, se a CPMF for aprovada em fevereiro, com primeiro mês de cobrança em junho, a arrecadação estimada cai para R$ 18,467 bilhões. Caso seja promulgada em maio, com cobrança a partir de setembro, esse valor cai para R$ 10,157 bilhões. Na última hipótese, que prevê o mês de agosto para promulgação e vigência a partir de dezembro de 2016, o ganho líquido com a medida seria de apenas R$ 1,847 bilhão no ano.

Foco. O dinheiro do imposto do cheque é imprescindível porque o aumento da tributação de combustíveis, em estudo pelo governo, não resolve o rombo das receitas do Orçamento de 2016 – ainda mais que a ideia do relator de Receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), de arrecadar R$ 10 bilhões com a venda de terrenos da Amazônia não prosperou.

A insistência do governo em incluir as receitas com a CPMF no Orçamento de 2016 ocorre mesmo depois de o relator-geral de Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), avisar que não pretende incluir o tributo em seu parecer, que será votado na Comissão Mista de Orçamento.

Depois da trégua que fez caminhar, nos últimos dias, a tramitação de alguns dos projetos mais importantes do ajuste fiscal, o governo avalia que pode conseguir apoio diante do agravamento do quadro da economia, que tem forçado parlamentares da base do governo e da oposição a mudarem o discurso de confronto total às medidas econômicas.

Até o vice-presidente, Michel Temer, antes contrário à volta da CPMF, tem se mostrado mais simpático à criação do novo tributo. A aliados, tem afirmado que criar mais impostos nunca é a melhor solução, mas que entende que esse é um caminho para reequilibrar as contas do governo, desde que a taxação seja temporária. O governo acredita que a articulação que o Planalto tem feito com Estados e municípios aumentou a chance de o novo tributo receber o aval de deputados e senadores. / COLABOROU ISADORA PERON

Tudo o que sabemos sobre:
Dilma RousseffCPMFOrçamento

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.