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Dilma isenta transporte público de PIS/Pasep e Cofins

Projeto, de autoria do deputado do DEM, Mendonça Filho (PE), deve ser sancionado sem vetos

Daiene Cardoso, da Agência Estado,

11 de setembro de 2013 | 20h11

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nesta quarta-feira, 11, sem vetos, projeto de lei que reduz a zero as alíquotas da contribuição de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta de empresas de transporte público municipal.

O projeto é de autoria do deputado do DEM, Mendonça Filho (PE), mas o tema também é objeto da Medida Provisória 617, que ainda tramita no Congresso. Com a sanção do projeto, o assunto será retirado do relatório da MP.

Mendonça revelou que recebeu uma ligação nesta tarde da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, comunicando que a presidente vai sancionar o projeto na íntegra. O prazo para sanção vence hoje e a publicação deve acontecer amanhã no Diário Oficial. A expectativa é que a medida, agora em caráter permanente, traga uma economia de 5% a 6% para o setor de transporte público.

O deputado do DEM acusava o governo de ter "copiado" o texto de sua proposição na MP. Com seu projeto pronto para ser votado e a MP com um longo trâmite no Congresso, os parlamentares decidiram incluir a proposta na pauta e atender assim às "reivindicações" das manifestações de junho. "A Câmara decidiu priorizar o meu projeto", lembrou.

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