Carlos Rhienck/Hoje em Dia
Carlos Rhienck/Hoje em Dia

Dilma promete acelerar revisão dos royalties da mineração

Em evento comemorativo da Inconfidência Mineira, presidente defende a ''devida compensação'' pela exploração mineral

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2011 | 00h00

ENVIADO ESPECIAL / OURO PRETO

Na data comemorativa à Inconfidência Mineira, a presidente Dilma Rousseff reiterou ontem, em Ouro Preto (MG), a disposição do seu governo de rever os royalties pagos pelas empresas pela exploração mineral no País.

A convite do governador Antonio Anastasia (PSDB), Dilma foi a oradora oficial da tradicional solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, e foi agraciada com o Grande Colar, maior comenda do Estado.

Ao defender no evento a "devida compensação" pela exploração mineral, a presidente atendeu às expectativas do governador mineiro, que encampou a revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) como uma de suas principais bandeiras.

"Eu mais uma vez externo aqui o meu compromisso com o envio do marco regulatório do setor da mineração", afirmou Dilma, em discurso que encerrou a solenidade.

"Não é justo, nem tampouco contribui para o desenvolvimento do Brasil, que os recursos minerais sejam daqui tirados e não haja a devida compensação. A compensação é condição para que as novas reservas naturais tenham um sentido, que não se concentrem nas mãos de poucos, mas se difunda por toda sociedade."

A fala de Dilma foi precedida por apelos nesse sentido. O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PMDB), classificou um novo marco regulatório como "um marco histórico do primeiro mandato" de Dilma. E disse que a revisão da CFEM é "uma das maiores conquistas da economia brasileira prestes a se efetivar".

Anastasia observou o contexto da Inconfidência Mineira para reclamar que a atual compensação pela exploração mineral não tem sido justa com os municípios mineiros.

"Essa é a prioridade do nosso Estado", afirmou o governador. "O minério de ferro, esteio fundamental do desenvolvimento econômico mundial, vem sendo retirado de nosso solo com pouca ou quase nenhuma retribuição a título de compensação. O principal tributo estadual, o ICMS, não incide quando esse produto é exportado."

Competitividade. O novo Código Brasileiro de Mineração ainda está em gestação no governo Dilma, mas qualquer proposta de elevação da CFEM depende de parecer do Ministério da Fazenda. Autoridades do governo já indicaram que a medida está vinculada à avaliação dos tributos incidentes no setor para que seja mantida a competitividade das empresas e dos produtos nacionais.

A CFEM é uma espécie de royalty que as mineradoras pagam aos municípios, Estado e União pelo direito de explorar as riquezas minerais. Dos recursos arrecadados com a compensação, as prefeituras ficam com 65%; Estados e Distrito Federal com 23%; e 12% são direcionados para a União.

A compensação é calculada sobre o valor do faturamento líquido obtido na venda do produto mineral e as alíquotas variam de 0,2% a 3%, de acordo com o tipo de minério a ser explorado. No caso do minério de ferro, a alíquota é de 2%.

No ano passado, a arrecadação da CFEM foi recorde e, pela primeira vez, superou a casa de R$ 1 bilhão - um crescimento de 45,84% em relação ao volume de 2009. Desse montante, Minas ficou com mais da metade: R$ 534 milhões. Em seguida veio o Pará, com R$ 314 milhões.

Cobrança

ANTONIO ANASTASIA

GOVERNADOR DE MINAS GERAIS

"O minério de ferro, esteio fundamental do desenvolvimento econômico mundial, vem sendo retirado de nosso solo com pouca ou quase nenhuma retribuição a título de compensação."

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