Em seu discurso de posse, no próximo dia 1.º, a presidente Dilma Rousseff pretende retomar o principal eixo da campanha eleitoral e reafirmar seu compromisso com a continuidade do processo de inclusão social. O instrumento será a manutenção da política de valorização do salário mínimo.
Foi o que ela disse a representantes das centrais sindicais. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, perguntou o que aconteceria com a política econômica, já que ela chamou para comandar o Ministério da Fazenda "pessoas que gostam de cortar". Ela garantiu que o piso salarial continuará recebendo reajustes acima da inflação.
O problema é que o sistema de correção do mínimo era um alvo óbvio de um eventual plano mais rigoroso de ajuste nas contas públicas - que a própria Dilma também sinalizou, ao escolher Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Isso porque os gastos sociais, principalmente os atrelados ao mínimo, são os itens que mais crescem nas despesas do governo federal.
Essa contradição deixa claro que há limites políticos para o ajuste. E isso é entendido na nova equipe econômica. Afinal, comentam assessores, "quem manda é ela". A ordem é construir o superávit primário (economia de recursos para pagar a dívida pública) sem pôr em risco os compromissos de Dilma. A questão é se isso será possível.
"A ideia do triunvirato vai caindo por terra mais rápido do que se imaginava", disse o economista Sérgio Vale, da MB Associados. "Eu nunca acreditei nessa história de mudança significativa." Entre outras razões, porque as reformas para um ajuste estrutural dependem de negociações com o Congresso, onde Dilma tem dificuldades.
A nova equipe econômica vem trabalhando em um pacote, chamado de "consolidação fiscal", de R$ 100 bilhões, como revelou o Estado na sexta-feira. A ordem nos gabinetes provisórios de Levy e do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no Palácio do Planalto, tem sido a de recuperar, o mais rapidamente possível, a credibilidade do governo no trato das contas públicas.
O pacote deve consistir numa retenção de até R$ 65 bilhões nas despesas federais previstas no Orçamento de 2015 e o restante virá do corte real dos gastos e da elevação de tributos. Os cortes serão anunciados no seguro-desemprego e nas despesas previdenciárias como pensão por morte e auxílio doença - com reformas que tornem mais rigorosas as concessões desses benefícios.
Imposto. O governo vai elevar de 3% para 5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros, além da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), zerada há dois anos. Com isso, estima-se uma arrecadação cerca de R$ 12 bilhões maior em 2015.
No entanto, todo esse plano ainda passará por extensa análise de Dilma antes de ser anunciado entre janeiro e fevereiro. Até lá, os sinais públicos do governo devem ser todos na direção contrária.
"O fiscal é mesmo muito complicado", comentou o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, um especialista em gastos federais, ao comentar a dificuldade em se cortar gastos ou obter receitas. "Por isso, coloco mais fé no parafiscal." A aposta de Montero é que vão diminuir os repasses do Tesouro aos bancos públicos, apelidados de gastos "parafiscais". Essas transferências aumentam a dívida pública.
Na única manifestação após ser confirmado como futuro ministro, Levy disse que haveria declínio no estoque da dívida bruta federal nos próximos anos, "desde que não haja ampliação do estoque de transferências do Tesouro Nacional para as instituições financeiras públicas".
Mas, uma semana depois dessa afirmação, Dilma autorizou o Tesouro a injetar mais R$ 30 bilhões no BNDES. E cinco dias depois o Banco da Amazônia (Basa) recebeu mais R$ 1 bilhão. "O desafio é imenso, o que só faz aumentar minha admiração pelo Joaquim", disse o vice-presidente do Insper, Marcos Lisboa, colega de Levy no Ministério da Fazenda de 2003 a 2005. Ele acredita que, para restabelecer a confiança, não bastará um plano de ajuste nas contas públicas. "Não vai ser fácil."
