Dilma reafirma intenção de não privatizar estatais

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse hoje, à Agência Estado, que o governo mantém a decisão de não privatizar as empresas estatais. Segundo ela, a possibilidade de venda de ações de empresas estatais e de emissão de debêntures prevista nas diretrizes do novo modelo do setor elétrico têm o objetivo de capitalizar as empresas de geração e transmissão, mas não incluem perda de controle acionário. Por isso, segunda ela, as hipóteses não contrariam a orientação do governo de retirar as estatais do Programa Nacional de Desestatização (PND). Segundo a ministra, a venda de ações proposta no relatório inicial do novo modelo do setor não comprometerá o controle acionário dessas empresas pela União. Dilma disse ainda que o projeto de privatização traz um grande prejuízo para a geração hídrica. De acordo com a ministra, está em estudo uma proposta de retirada total de todas as empresas do setor do PND - o projeto, de autoria da então senadora Marina Silva (PT-AC), está em tramitação no Senado. A ministra explicou, no entanto, que o documento divulgado trata apenas de possibilidades. Ela garantiu que não há ainda nenhum projeto específico, seja de emissão de debêntures, seja de pulverização de ações. "As coisas estão sendo tratadas como hipóteses", comentou. Segundo Dilma, a eventual emissão de debêntures, se conversíveis em ações, seria feita de forma a não ameaçar o controle federal, mesmo que uma eventual conversão ocorresse. "Não mexe uma linha no controle. Não há, em nenhum momento, pretensão de alienar o controle acionário de nenhum empresa do grupo Eletrobrás sob o controle do governo", assegurou. A ministra disse ainda que não está dirigida a nenhum grupo específico a proposta de proibir as distribuidoras de possuírem usinas de geração de energia para atendimento próprio (self-dealing). "É uma prática que deu resultados danosos". Segundo ela, a prática levou empresas a repassarem ao consumidor preços e custos superiores aos preços praticados.

Agencia Estado,

22 Julho 2003 | 18h56

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