Dilma sanciona hoje, com vetos, projeto sobre royalties

Governo define estratégia para evitar batalha jurídica entre Estados e garantir que dinheiro do petróleo seja aplicado na Educação

TÂNIA MONTEIRO, VERA ROSA / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2012 | 23h51

O Palácio do Planalto definiu ontem uma estratégia para tentar evitar uma batalha jurídica entre Estados por conta dos royalties do petróleo e, ao mesmo tempo, garantir que o dinheiro seja aplicado na área de Educação. A presidente Dilma Rousseff sanciona hoje, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso com a nova fórmula de rateio da compensação financeira paga pelas empresas que exploram petróleo e gás no País.

Além da sanção, será editada uma Medida Provisória para garantir a liberação de uma parte do dinheiro aos Estados que hoje produzem pouco ou nada de petróleo. A MP obriga, ainda, o repasse integral dos recursos que entrarão nos cofres da União, Estados e municípios para a Educação.

Dilma vetará a nova fórmula de divisão dos royalties que seria aplicada para os campos já em exploração. Essa medida atende o pleito de Estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, responsáveis por mais de 90% da produção de petróleo brasileira. Mas, para evitar um conflito com os demais governadores, a MP determinará que royalties oriundos de aumento de produção dessas áreas terão de ser, necessariamente, repartidos entre todos os Estados.

Essa medida, na prática, significa que o Rio e o Espírito Santo terão garantidos, a partir do ano que vem, o mesmo volume de dinheiro que receberam este ano. Por outro lado, se houver um aumento de produção, os Estados que hoje recebem quase nada de royalties passarão a contar com uma receita extra.

A estratégia, que estava sendo costurada na noite de ontem pelo Planalto, é uma tentativa de evitar queda de braço com governadores e parlamentares semelhante à que ocorreu durante a discussão do Código Florestal.

No caso dos royalties, o governo não quer vetar por completo a proposta aprovada no Congresso porque, sem a definição da alíquota dos royalties e a forma de divisão dos recursos, não há como fazer a licitação de novos campos.

No entender de assessores da Presidência, o veto total abriria um vazio jurídico, constituindo o que chamaram de "o pior dos mundos".

Dilma discutiu a proposta, na noite de ontem no Planalto, com os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Luiz Inácio Adams (AGU) e o secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa. O texto final só será fechado hoje pela manhã.

Havia uma expectativa de que Dilma conversaria com alguns governadores para explicar a proposta. Mas até a noite isso não havia acontecido.

Apesar de defenderem a sanção da nova divisão de royalties sem veto, alguns governadores reconheceram ontem que é praticamente impossível derrubar a decisão da presidente Dilma no Congresso. "Nunca vi um veto presidencial ser apreciado pelo Congresso, muito menos, ser derrubado", afirmou o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB).

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