À revelia do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a presidente Dilma Rousseff decidiu pedir ao Congresso Nacional aval para que a meta fiscal de 2016 seja, na prática, de zero. Depois de uma intensa costura política com parlamentares da base aliada do governo, a presidente resolveu propor aos parlamentares a redução da meta de superávit primário das contas públicas para R$ 30,58 bilhões - o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - com uma regra de abatimento até o montante desse mesmo valor. A nova regra, se aprovada pelos deputados e senadores, funcionará como uma banda de flutuação de 0% a 0,5% do PIB.
A alteração representa uma derrota para o ministro Levy, que defendia a todo custo a manutenção da meta em 0,7% do PIB (R$ 43,8 bilhões), compromisso que feito a ele pela própria presidente Dilma depois que o Brasil perdeu o grau de investimento pela agência internacional de classificação de risco Standard & Poor's. O ministro, que chegou na semana passada, a ameaçar deixar o governo se a meta fosse reduzida, fica agora numa situação ainda mais delicada com essa nova derrota dentro do governo. Antes mesmo da decisão, o mercado financeiro já reagia mal com o risco de redução da meta.
O texto prevê que a nova meta poderá ser reduzida em caso de frustração de receita primária líquida em relação ao previsto no orçamento de 2016 nas seguintes hipóteses: pagamento de restos a pagar processados de investimentos (despesas contratadas em um ano e pagas no seguinte), ações de vigilância sanitária, combate a endemias e reforço do SUS , ações de combate à seca, segurança hídrica e mitigação dos efeitos e recuperação de áreas afetadas por desastres.
Essas deduções têm por objetivo abranger o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o combate ao zika vírus e até mesmo um apoio para melhorar a situação de Mariana (MG), cidade que passou por grave desastre ambiental após o rompimento de uma barragem.
Pesou na decisão do governo o risco de ter que ao longo do ano que pedir ao Congresso uma nova alteração da meta, como fez em 2014 e 2015, por conta de novas frustrações de receita em meio à recessão. Prevaleceu a posição do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e da ala política do governo, que defendiam maior flexibilidade para administrar choques e preservar as obras prioritárias. A presidente Dilma Rousseff chegou a conversar separadamente com Barbosa sobre a definição da meta de 2016.
A justificativa de redução da meta para evitar o corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família , proposto pelo relator-geral do Orçamento, Ricardo Barros, causou indignação no ministro da Fazenda. Na segunda pela manhã, Levy já havia dado a senha de que estava prestes a perder a batalha ao subir o tom das críticas. Ele disse que a conta "não fica de pé" com a mudança. E classificou como "inconveniente" a redução da meta fiscal neste momento e um "equívoco" a mistura do discussão com o corte do programa. "A meta é a meta e o Bolsa Família é o Bolsa Família", reclamou.
A alteração, segundo o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos principais articuladores será encaminhada na forma de uma mensagem ao Congresso. A mudança deverá ser incluída pelo relator da LDO de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), em modificação a ser proposta em plenário. O projeto deve ser votado hoje.
Uma fonte da área econômica afirmou que "ninguém" no governo acreditava que a meta de 0,7% do PIB para 2016 seria factível, "nem a área técnica do Planejamento e nem o Tesouro Nacional, exceto o ministro Levy". Segundo a fonte, o ministro assumiu uma posição como se não fosse do governo. Causou ainda mais desgaste do ministro no Palácio do Planalto as declarações sobre o Bolsa Família. A avaliação é de que o ministro "não ajuda" ao fazer esse tipo de declaração sobre um dos principais programa do governo neste momento delicado.
O relator Ricardo Barros lamentou a decisão. "Se o governo não quer ter meta, pronto. Quem fala em meta é a Lei de Responsabilidade Fiscal", alfinetou.
Mesmo com a redução da meta, Barros disse que vai manter o corte no Bolsa Família. "A redução da meta não me obriga a repor dinheiro do Bolsa. O governo que destaque e me derrote como fez com a CPMF", disse.
