Texto atualizado às 19h
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira, 30, a mudança na divisão dos royalties do petróleo das áreas licitadas. O objetivo é respeitar os contratos já firmados. O veto à lei foi parcial, com a manutenção das novas regras de distribuição dos recursos entre Estados e municípios para o modelo de partilha, que será adotado nos novos campos do pré-sal.
Na distribuição para o futuro, os Estados e municípios produtores têm os porcentuais de royalties reduzidos com o acréscimo sendo direcionado aos não produtores. A mudança também atinge a participação especial, espécie de prêmio que é pago ao governo quando a produção supera a expectativa.
Com a decisão, o governo federal poderá realizar leilões por este modelo já em 2013. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o primeiro leilão de partilha será feito em novembro do próximo ano.
Os vetos fazem parte da estratégia do Planalto para tentar evitar uma batalha jurídica entre Estados por conta dos royalties do petróleo e, ao mesmo tempo, garantir que o dinheiro seja aplicado na área de educação. Pressionada, Dilma precisou usar até as últimas horas disponíveis para bater o martelo.
O anúncio do veto foi feito no final da tarde desta sexta em coletiva de imprensa pelos ministros Lobão, Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação).
Segundo Gleisi, a nova MP vai recompor o artigo 3º que foi vetado integralmente na nova lei e deve ser publicada na segunda-feira. Gleisi reforçou que o veto ao artigo 3º é o mais significativo e que os demais são "pequenos, adequações da lei". Ela disse ainda que o governo espera a sensibilidade do Congresso para aprovar a nova MP.
Respeito à Constituição
A ministra Gleisi afirmou que a decisão da presidente teve como premissa "o respeito à Constituição, aos contratos estabelecidos, a definição de regras claras para garantir a retomada de licitações do petróleo seja no modelo de concessão ou partilha e a garantia da distribuição a todo povo brasileiro". Segundo ela, além do artigo que trata das áreas já licitadas, que teve um veto total, existem outros "quatro ou cinco vetos" em trechos da lei.
Essa medida atende ao pleito de Estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, responsáveis por mais de 90% da produção de petróleo brasileira.
Já o ministro Edison Lobão reforçou que o objetivo foi respeitar os contratos já firmados. "Não há desapreço com o Congresso, mas a defesa dos princípios constitucionais que asseguram contratos firmados até esta lei", disse. "Estamos fazendo aperfeiçoamento da lei", completou. Ele lembrou que um terço das áreas do pré-sal já foi licitado e que, em novembro de 2013, com a nova lei, será possível fazer a primeira licitação no modelo de partilha.
Educação
Mercadante destacou que todos os royalties de futuras concessões do petróleo serão destinados para a área de educação. O objetivo do governo, segundo ele, é criar uma "poupança a longo prazo do País", para que o Brasil não enverede pelo caminho da "doença holandesa".
"(A presidente Dilma Rousseff) tomou decisão que, no meu ponto de vista, tem grande significado histórico. Todos os royalties a partir da data das futuras concessões, seja em terra, seja no mar, todos os royalties irão para a educação, isso envolve todas as prefeituras, todos os governos e a União", afirmou o ministro. Segundo o ministro, "não há futuro melhor do que investir na educação".
De acordo com o ministro, 50% de todo o rendimento do Fundo Social, que receberá parte dos royalties, também será destinado para educação. "Só educação fará o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida, é um alicerce do desenvolvimento", afirmou. Para Mercadante, os royalties são "uma riqueza que tem de ser investida para preparar o Brasil para quando não a tivermos mais".
