Dilma veta uso de FGTS para obras da Copa

Autorização havia sido incluída por parlamentares da própria base aliada em medida provisória

TÂNIA MONTEIRO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2011 | 03h04

A presidente Dilma Rousseff vetou ontem o usos de recursos do FGTS para financiar obras de infraestrutura ligadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. A autorização para uso do dinheiro havia sido incluída por parlamentares da própria base aliada do Palácio do Planalto em medida provisória que estabelecia a desoneração de impostos para alguns setores da economia.

Além de derrubar o uso do FGTS, a presidente Dilma também vetou outros dois artigos incluídos no texto original da MP durante a tramitação no Congresso. Entre eles está a autorização para propaganda institucional da indústria de cigarros. A nova lei, sancionada ontem, deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Pela proposta dos deputados e senadores, o Fundo de Investimento do FGTS poderia injetar até R$ 5 bilhões em projetos relacionadas à Copa e à Olimpíada. O dinheiro seria aplicado, por exemplo, no financiamento de obras como aeroportos, metrô, reforma urbanística e até construção de hotéis. O FI-FGTS só não poderia aplicar os recursos na construção de estádios e arenas esportivas.

Desoneração. A presidente Dilma também resolveu tirar o setor de transporte coletivo urbano da lista de segmentos que poderão participar da experiência-piloto de desoneração da folha de pagamento, objetivo inicial da medida provisória. Ainda assim, a lista de beneficiados ficou bem maior do que o estabelecido pela equipe econômica.

A experiência prevê substituir a contribuição patronal sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento das empresas, de 1,5% a 2,5%. O experimento vai até 2014, dois anos a mais do que o prazo estipulado pelo Ministério da Fazenda. A lista de setores que participarão do piloto inclui fabricantes de calçados, software, confecções e até empresas de call center.

Os setores têxtil e mobiliário, que estavam na lista original, foram excluídos do texto em outubro, quando a MP foi votada na Câmara. A exclusão foi feita a pedido das empresas. Na avaliação das entidades, a desoneração proposta pelo governo resultaria, na prática, em mais impostos. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Mobiliário (Abimóvel), apenas duas empresas do setor recolheriam R$ 5 milhões a mais, por ano.

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